Nos termos do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que:
1 - Por despacho do Reitor, Prof. Doutor Fernando Seabra Santos, de 14/06/2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, previsto e não ocupado, publicitado na página electrónica da Universidade.
2 - Local de trabalho - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
3 - Caracterização do posto de trabalho: Compete ao Técnico Superior o exercício de funções de estudo, concepção, coordenação e execução que requerem elevado nível de autonomia e responsabilidade, designadamente assessoria à Direcção da Faculdade nas áreas académica e de investigação científica, bem como funções de análise, divulgação e apoio à elaboração e acompanhamento de candidaturas aos fundos comunitários na área da investigação científica.
4 - Requisitos de admissão: Os constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adiante designada LVCR:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias;
5 - Habilitações literárias: Licenciatura em Direito.
6 - Requisitos preferenciais: Formação profissional complementar na área do Direito e da gestão pública, experiência profissional na área da consultadoria ou assessoria jurídica, experiência em actividade formativa; conhecimentos específicos sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; experiência profissional comprovada na área do posto de trabalho pelo período mínimo de 6 anos; conhecimentos técnicos e domínio dos métodos de trabalho adequados ao exercício das funções em termos de eficiência, eficácia e correcção; experiência profissional comprovada na supervisão de planos de formação avançada (incluindo concepção organizativa, administração e controlo; elaboração de documentação técnica; produção de estudos e gestão de projectos, avaliação de resultados; exploração de instrumentos de apoio ao ensino com recurso a plataformas tecnológicas), e ainda experiência profissional comprovada na área da concepção e gestão de projectos de candidatura aos fundos comunitários, na área da investigação científica.
7 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da LVCR, o recrutamento será efectuado exclusivamente de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - É adoptado o requerimento modelo tipo de admissão ao processo de selecção a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos e que se encontra disponível na página online da Administração da UC, no endereço http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/forms/Im_640_Formulario _candidatura_procedimento_concursal.pdf e no Centro de Atendimento dos RH da UC (rh.ajuda@drh.uc.pt), sito no Palácio dos Grilos, Rua da Ilha, em Coimbra, com o telefone n.º 239410014.
8.2 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento fotocópias dos seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
b) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público;
c) Certificados das acções de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata;
d) Curriculum Vitae.
A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do candidato do procedimento nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria.
8.3 - O requerimento modelo devidamente preenchido, confirmado e assinado, bem como os documentos referidos no n.º 8.2, deverão, até ao termo do prazo fixado, ser remetidos directamente pelos interessados por correio registado com aviso de recepção para Administração da Universidade de Coimbra - Rua da Ilha, 3004-214 Coimbra, indicando no sobrescrito, obrigatoriamente e de forma visível, a referência ao presente processo de selecção (DRH04-10-367). As candidaturas poderão igualmente ser entregues pessoalmente, no prazo acima referido, no Centro de Atendimento da Administração da Universidade de Coimbra - Rua da Ilha, 3004-214 Coimbra, entre as 14h00 e as 17h00. Não serão admitidas candidaturas remetidas por via electrónica.
8.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de selecção e critérios: Tendo em conta as razões de celeridade em causa neste procedimento e as necessidades a suprir, que se relacionam com a substituição de um trabalhador aposentado, o presente recrutamento tem carácter de urgência. Assim, ao abrigo dos números 2 e 4 do artigo 53.º da LVCR, e dos artigos 6.º e 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, deverá ser utilizado apenas um único método de selecção obrigatório - avaliação curricular - complementado com um método de selecção facultativo - entrevista profissional de selecção. Nos termos do artigo 8.º da Portaria acima mencionada, o método de selecção obrigatório será aplicado, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos admitidos ao procedimento. O segundo método de selecção, será aplicado apenas aos candidatos aprovados no método anterior. Estes candidatos serão convocados por tranches sucessivas de três candidatos, por ordem decrescente de classificação, e respeitando as prioridades legais da respectiva situação jurídico-funcional. Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida e terá uma ponderação de 70 % na fórmula de classificação final.
A avaliação curricular dos candidatos, bem como cada factor nela considerado, serão expressos numa escala de 0 a 20 valores, sendo a classificação obtida através da aplicação da seguinte fórmula:
AC= ((2*HL) + (2*FP) + (4*EP) + (2*AD))/10
em que,
AC - Avaliação curricular;
HL - Habilitação literária;
FP - Formação profissional;
EP - Experiência profissional:
AD - Avaliação do desempenho.
Quando não existir avaliação de desempenho, será aplicada à avaliação curricular a seguinte fórmula:
AC= ((2*HL) + (2*FP) + (4*EP))/8
A entrevista profissional de selecção visa avaliar de forma objectiva e sistemática a experiência profissional e aspectos comportais evidenciados durante a interacção entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A entrevista terá uma ponderação de 30 % na fórmula de classificação final e os resultados serão expressos numa escala de 0 a 20 valores, obtidos através do cálculo da média aritmética simples da classificação obtida nos parâmetros a avaliar. A entrevista será avaliada segundo os níveis classificativos de "Elevado", "Bom", "Suficiente", "Reduzido", "Insuficiente", aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
10 - A ordenação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores, como resultado da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada método de selecção, expressa através da seguinte fórmula:
CF= ((AC 70 %) + (EPS 30 %))/2
Na qual,
CF - Classificação Final;
AC - Avaliação curricular;
EPS - Entrevista Profissional de Selecção.
Em caso de igualdade de valoração entre os candidatos serão adoptados os critérios de avaliação curricular constantes da acta de ponderação de critérios.
11 - Composição do Júri:
Presidente: Professor Doutor Fernando Alves Correia, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Vogais efectivos:
Professor Doutor Pedro António Pimenta Costa Gonçalves, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mestre Fernando Licínio Lopes Martins, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Suplentes:
Mestre Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Ana Raquel Gonçalves Moniz, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.
12 - As actas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada na página electrónica da Administração da Universidade de Coimbra, no seguinte endereço: http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/comuns e afixada nas instalações da Faculdade.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro e dos artigos 13.º e 14.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
27/09/2010. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
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