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Despacho 15041/2010, de 1 de Outubro

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Sumário

Nomeação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe de área de Relações Comunitárias do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias

Texto do documento

Despacho 15041/2010

Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe de Área da Área de Relações Comunitárias do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia seja efectuado por selecção de entre funcionários com 4 anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da Área;

Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, a nomeação do licenciado João Pedro Bandeira Silva Veloso, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 8 a 10 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:

1 - Nomear, em comissão de serviço, Chefe de Área da Área de Relações Comunitárias do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias, o licenciado João Pedro Bandeira Silva Veloso, técnico superior;

2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2010.

27 de Setembro de 2010. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Paulino.

Nota curricular

João Pedro Soares Bandeira da Silva Veloso

Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Formação complementar:

Curso "FORGEP - Programa e formação em gestão pública" pelo Instituto Nacional de Administração;

Seminário "A nova Política Agrícola Comum e a Nova Política de Desenvolvimento Rural", organizado pelo IFADAP/INGA;

Curso "Sistema Integrado de Avaliação d Desempenho na Administração Pública", pelo Instituto Nacional de Administração;

Curso "O Quadro Comunitário de Apoio III"", pelo Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional:

2009-2010 - Nomeado, em regime de substituição, chefe de unidade da área de relações comunitárias, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas;

2007-2009 - Desempenha funções técnicas, na área de relações comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, relacionadas, nomeadamente, com a coordenação de missões de auditoria, no âmbito do FEAGA e FEADER, da Comissão Europeia e do Tribunal de Contas Europeu.

A partir de 2008 nomeado porta-voz da delegação portuguesa no Comité dos Fundos Agrícolas;

1997-2007 - Desempenha funções técnicas na área de estatística do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (ex-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola), relacionadas com a recolha, tratamento e análise de informação estatística.

203737449

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1190139.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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