Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de Chefe de Departamento de Nacionalidade se encontra vago, pelo que importa proceder à nomeação de titular para o referido cargo, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica;
Considerando que a Lic. Teresa Maria Carneiro Andrade, Inspectora Superior Nível 1, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Departamento de Nacionalidade;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a Lic. Teresa Maria Carneiro Andrade, Chefe de Departamento de Nacionalidade, em regime de substituição.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2010.
Oeiras, 23 de Setembro de 2010. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.
Síntese curricular
Teresa Maria Carneiro de Andrade, Inspectora Superior nível 1, da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Desde Maio 2005 - Desempenho de funções de assessoria jurídica no Departamento de Operações. Desde Janeiro de 2010 e dada a ausência de chefia de Departamento tem assumido as tarefas inerentes ao cargo.
Fevereiro 2007 a Agosto 2007 - Membro do grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta do Decreto Regulamentar da Lei 23/2007, de 4 de Julho.
Abril 2004 a Maio 2005-Coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais do SEF (GRIC)
Janeiro 2004 a Junho 2004 - Coordenadora do 5.º estágio probatório da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.
Janeiro 2001 a Abril 2004 - Subdirectora Regional da Direcção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo.
Janeiro 2000 a Maio 2004 - Representação do SEF na qualidade de perita nas avaliações Schengen no quadro da UE (grupo SCH-EVAL/Vistos) efectuadas a vários Estados Membros e membro do projecto piloto "Target Missions", em matéria de cooperação consular local, nomeada na qualidade de perita em matéria de vistos, de acordo com o mandato do CEIFA.
Janeiro 1998 a Maio 2004 Representação do SEF no grupo de trabalho sobre Vistos do Conselho da UE, na qualidade de perita nacional.
De 1998 a 2004 - Representação da Direcção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo no Grupo de Trabalho para implementação do Modelo Uniforme de Autorização de Residência.
Desde Novembro 1995 - Desempenho de funções na Direcção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo, onde exerceu, entre outras, as funções de Responsável pelo Núcleo Regional de Vistos e Títulos de Residência, pelo Departamento Regional de Emissão de Documentos
Fevereiro 1994 a Novembro 1995 - Inspectora de Turno e da Unidade de Apoio do Aeroporto de Lisboa.
Fevereiro 1992 a Fevereiro 1994 - Desempenho de funções no Núcleo de Fronteiras do SEF.
Agosto de 1991 a Janeiro de 1992 - Desempenho de funções em regime de rotação em diversos departamentos do SEF.
Novembro de 1990 - ingressou em 15 de Novembro de 1990 no 1.º estágio probatório de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do SEF.
203734873
