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Aviso 19421/2010, de 30 de Setembro

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Sumário

Exoneração do trabalhador José António Saraiva Duarte

Texto do documento

Aviso 19421/2010

Para os efeitos estabelecidos no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que o trabalhador José António Saraiva Duarte, Assistente Operacional, solicitou a exoneração das funções, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro conjugado com o artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e que a mesma foi concedida por meu Despacho de hoje.

Paços do Município de Manteigas, 19 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho.

303616101

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1190036.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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