dre.tretas.org
Licença Sem Vencimento por um ano
Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99), concedi por despacho datado de 2010-09-10, Licença Sem Vencimento por um ano, nos termos da Lei 59/2008, datada de 11 de Setembro, ao Assistente Operacional - Manuel Augusto Ribeiro Silva, com início em 2010-10-01.
Paços do Município de Fafe, 2010-09-20. - O Presidente, (José Ribeiro).
303723305
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1190024/aviso-19410-2010-de-30-de-setembro
