Discussão Pública do Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude de Pedra
Fernando Rui Linhares Corvêlo de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Tomar, torna público, em cumprimento e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, e nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 314/2000 de 2 de Dezembro, que a Câmara Municipal de Tomar, na sua reunião pública de 13 de Setembro de 2010, deliberou mandar promover o período de discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude de Pedra.
O período de discussão pública terá início no 15.º dia útil contado a partir da publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 30 dias.
Durante este período, os interessados poderão consultar o Projecto Final do referido Plano na Divisão de Planeamento Físico, sito na Rua Marquês de Tomar, Edifício Escavação, no seu horário normal de expediente.
Todas as reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar poderão ser feitos no local de consulta acima indicado, devendo sempre sê-lo por escrito, devidamente fundamentadas e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Tomar.
Para constar e para os devidos efeitos, é publicado o presente Aviso no Diário da República 2.ª série, em dois jornais diários, num semanário de grande expansão nacional e em jornais de expansão local ou regional, Página da Internet da Câmara Municipal e Boletim Municipal.
Paços do Município de Tomar, 15 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Rui Linhares Corvêlo de Sousa.
203725533
