Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no âmbito da Equipa Multidisciplinar de Recintos de Espectáculos de Natureza Artística prevista no artigo 7.º do Despacho 13436/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de Agosto de 2010, designo como chefe de equipa o licenciado Joaquim Manuel da Silva Valente, do mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, pelo período de 1 ano, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2010.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão, tem ainda como suporte a nota curricular em anexo.
13 de Setembro de 2010. - O Inspector-Geral, Luís Silveira Botelho.
Nota curricular
Joaquim Manuel da Silva Valente.
Nascido a 10 de Abril de 1960.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil - Instituto Superior Técnico (1987);
Outorgado o título de Especialista em Engenharia da Segurança, pela Ordem dos Engenheiros (2002).
Formação Profissional:
Curso de Pós Licenciatura em Concepção e Projecto de Edifícios com Estrutura de Betão Armado, Instituto Superior Técnico (1989);
Curso de Especialização Sobre Segurança Contra Incêndio em Edifícios, Instituto Superior Técnico (1994);
Curso Intensivo de Direito Administrativo, Secretaria-Geral do Ministério da Cultura/Universidade Católica (2001);
Curso Programa de Formação em Gestão Pública-FORGEP, INA (2007).
Percurso Profissional:
1988 - Eng.º Civil na Direcção de Serviços de Instalações da DGCI - Ministério das Finanças;
1989 - Ingresso na Divisão de Apoio Técnico da Direcção-Geral dos Espectáculos;
1996 - Chefe de Divisão de Recintos de Espectáculos da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC);
2002 - Director de Serviços de Licenciamento da IGAC;
2005 - Renovada a comissão de serviço, como Director de Serviços de Licenciamento da IGAC;
2007 a 2010-Chefe de Equipa Multidisciplinar de Inspecção de Recintos de Espectáculos de Natureza Artística da IGAC;
2010 - Chefe de Divisão de Licenciamento e de Certificação da IGAC.
Outros Cargos ou Funções:
2009 e 2010 - Vogal da Comissão Executiva da Especialização em Engenharia da Segurança na Ordem dos Engenheiros;
Principais actividades relacionadas com as funções desenvolvidas na IGAC;
Direcção e coordenação da actividade de licenciamento de recintos de espectáculos;
Análise de projectos e vistorias técnicas aos recintos de espectáculos;
Coordenação de acções de inspecção e fiscalização aos recintos de espectáculos;
Participação em comissões e grupos de trabalho, nomeadamente:
Grupo de trabalho para a elaboração do Regulamento para a Instalação e Exploração de Recintos com Diversões Aquáticas;
Membro da CAPO - Comissão para Apreciação de Projectos de Obras de casinos, a funcionar junto da Inspecção-Geral de Jogos;
Grupo de Trabalho para a elaboração do Regulamento para a Instalação e Funcionamento dos Recintos de Diversão.
Acções de Formação ministradas:
Curso de Gestão das Artes, promovido pela Fundação Centro Cultural de Belém (1999);
Curso Aspectos Legais na Cultura promovido pela Direcção Regional dos Assuntos Culturais da Madeira/CCB (2000);
Seminário "Novo Quadro Legal de Atribuições e Competências dos Municípios", promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública (2003);
Ciclo de Seminários "Descentralização de Novas Competências para as Câmaras Municipais", promovido pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica (2003);
Seminário "Segurança nos Recintos de Espectáculos", promovido pela IGAC - (2006);
Seminário Internacional "Concepção e Gestão de Pavilhões Multiusos", promovido pela Câmara Municipal de Guimarães (2007);
Curso "Frente de Casa" (Modulo de Segurança), promovido pela ARTemREDE - Teatros Associados/SetePés Projectos Artísticos - Culturais, Lda. (2007).
Painel "Segurança nos Recintos de Espectáculos" promovido pela Ordem dos Engenheiros (2010).
203722488
