Através da Portaria 341/2007, de 30 de Março, que estabeleceu a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI) e definiu as competências das respectivas unidades orgânicas, foi criada a Direcção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação (RIC), conforme o artigo 4.º da referida Portaria.
De acordo com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos casos de ausência ou impedimento do respectivo titular ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o cargo de Director de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação se encontra vago, impõe-se, com vista a assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica, que se proceda, com urgência, à nomeação do respectivo titular.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de Director de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, o licenciado Paulo António Pereira Soares, tenente-coronel do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana.
O nomeado reúne as qualificações profissionais e académicas adequadas ao preenchimento do respectivo lugar, conforme resulta da nota curricular em anexo.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido diploma legal, o ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela sua categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010.
Lisboa, 21 de Setembro de 2010. - O Director-Geral, Paulo Machado.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Paulo António Pereira Soares
Data de Nascimento: 14 de Dezembro de 1964
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa
Pós graduação em Estudos da Paz e da Guerra
1.º ano do Curso de Mestrado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais.
III - Habilitações profissionais
Tenente-Coronel de Infantaria da GNR (desde Abril de 2007)
Curso de Formação de Oficiais (1987-1988)
Curso de promoção a Capitão (1994)
Curso de Promoção a Oficial Superior (2002)
Curso de Estado-Maior da Gendarmerie francesa (1997-1998)
"Basic Instructional Techniques Course" e "Instructor Supervisor Course" (Inglaterra - 1996)
Curso de Investigação Criminal da GNR (2002 - 2003)
Curso de Relações Públicas (INA 1993)
Curso de Código de Procedimento Administrativo (EPG 1994)
Curso de Marketing dos Serviços (MAI 1996)
Curso de Justiça e Assuntos Internos na UE (INA 1999)
Curso de Inglês Fundamental 3 (INA 2000)
IV - Experiência profissional
2009-2010 - Contratado como agente de cooperação do IPAD para a concepção de um projecto financiado pela União Europeia e por Portugal para apoio ao desenvolvimento institucional do Ministério do Interior de Moçambique (MINT) e das Forças de Segurança de Moçambique, nomeadamente da Polícia da República de Moçambique, Direcção Nacional de Migração e Serviço Nacional de Salvação Pública; participação na elaboração dos diferentes documentos exigidos pela União Europeia para o projecto (Ficha de Identificação do Projecto; Ficha de Acção; Disposições técnicas e Administrativas; Quadro Lógico; Orçamentação; Termos de Referência; Manual de Procedimentos; Acordo de Delegação e Acordo de Financiamento) em estreita colaboração com a delegação da UE em Maputo e o MINT. Elo de ligação com as demais organizações que prestam apoio ao sector da segurança em Moçambique, designadamente PNUD e USAID.
2006-2009 - Nomeado como Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna (MAI) junto da Embaixada de Portugal em Moçambique com o estatuto de Conselheiro de Embaixada. Desempenhou funções como representante das Forças de Segurança do MAI junto das Forças de Segurança Moçambicanas do Ministério de Interior, como coordenador do Projecto de Cooperação Técnico-Policial entre Portugal e Moçambique e oficial de segurança da Embaixada. Enquanto coordenador dos projectos de cooperação técnico-policial estabeleceu contactos com as demais Embaixadas e organizações internacionais que apoiavam o sector da segurança em Moçambique, nomeadamente a França, EUA, África do Sul, União Europeia, USAID e PNUD.
Maio a Setembro de 2006 - Nomeado como Oficial de Ligação da GNR em Timor-Leste para preparar a recepção e instalação do contingente de 120 militares da GNR competindo-lhe a responsabilidade dos contactos com os diferentes órgãos do Governo timorense, com as organizações internacionais e contingentes internacionais ali estacionados. Destaca-se ainda no âmbito destas funções, o acompanhamento operacional do contingente da GNR e a preparação da integração do mesmo na missão das Nações Unidas (UNOTIL).
2002-2006 - Nomeado Chefe do Gabinete das Relações Internacionais da GNR e responsável por todos os assuntos relacionados com a actividade internacional da Guarda Nacional Republicana, designadamente: coordenação do envio de militares da GNR para missões internacionais de manutenção da paz das Nações Unidas, da União Europeia e de Organizações "Ad Hoc"; envio dos representantes da GNR às reuniões da Comissão Europeia; coordenação das actividades de cooperação com os países da CPLP e da RAEM; planeamento das visitas de trabalho do Comandante-Geral da GNR e acompanhamento do mesmo ao estrangeiro; envio dos militares da GNR para frequência de cursos e participação em exercícios e seminários no estrangeiro. Participou na implementação da Força de Gendarmerie Europeia - EUROGENDFOR- no que respeita à sua organização, pessoal, missões e orçamento e acompanhamento das reuniões de carácter político e institucional com os parceiros (Itália, França, Espanha, Holanda). Responsabilidade no planeamento da participação e envio dos Oficiais da GNR para o Quartel-General inglês (MDNSE), em Bahsra, Iraque.
2001-2002 - Ajudante de Campo do Comandante-Geral da GNR, funções que permitiram obter uma visão global da instituição, diversidade das suas missões, organização, meios, carências e potencialidades.
1998-2001 - Após terminar o Curso de Estado-Maior na Gendarmerie francesa, foi nomeado para o exercício de funções de EM no Comando-Geral da GNR, onde ocupou os cargos de Adjunto da Repartição de Operações para a área de doutrina e formação, as de Adjunto da Repartição de Relações Públicas onde exerceu tarefas de ligação com os Órgãos de Comunicação Social e as de Chefe Interino da Repartição de Cooperação e Relações Internacionais, estando associado à criação deste serviço na GNR.
1989-1998 - Exerceu funções como Formador na Escola Prática de GNR e no Centro de Instrução da Guarda Fiscal. Das diferentes matérias que ministrou nos diferentes cursos destacam-se as de Infracções Fiscais e Aduaneiras; Informações policiais; Relações Públicas e Métodos de Instrução.
Ao longo dos 25 anos de carreira recebeu oito louvores e foi agraciado com oito condecorações das quais se destacam uma "medalha de serviços distintos grau prata" e duas condecorações atribuídas por parceiros internacionais (Gendarmerie francesa e Guardia Civil espanhola).
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