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Despacho (extracto) 14742/2010, de 24 de Setembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço como docentes do Centro de Estudos Judiciários

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 14742/2010

Por despacho do Ministro da Justiça de 21 de Setembro de 2010:

Nomeados para exercer as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, em comissão de serviço, a tempo integral, pelo período de três anos, nos termos do n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 80.º, da Lei 2/2008 de 14 de Janeiro, os Magistrados abaixo indicados:

Juiz de Direito, Dr. José Francisco Mota Ribeiro, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura de 20/07/2010 com efeitos a partir de 15 de Setembro.

Juiz Desembargador, Dr. Luís Eduardo Branco de Almeida Gominho, por Despacho do Vice-Presidente Conselho Superior da Magistratura de 1/9/2010, com efeitos a partir de 15 de Setembro.

21 de Setembro de 2010. - Maria Eufémia Fonseca, Directora do Departamento de Apoio Geral.

203720584

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1188684.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

    Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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