Despacho (extracto) n.º 14741/2010
Por despacho do Ministro da Justiça de 21 de Setembro de 2010:
Designados para exercer, em regime de acumulação, a tempo parcial, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos do n.os 1, 2, 3, 5 e 6 do artigo 80.º, da Lei 2/2008 de 14 de Janeiro, os Magistrados abaixo indicados:
Procurador da República, Dr. Paulo Alexandre Duarte dos Santos, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 17/09/2010, com efeitos a partir de 15 de Setembro;
Juíza de Direito, Dr.ª Ana Paula Carreira da Conceição, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura de 20/07/2010 com efeitos a partir de 15 de Setembro.
Lisboa, 21 de Setembro de 2010. - Maria Eufémia Fonseca, Directora do Departamento de Apoio Geral.
203720576
