Considerando que, através da Portaria 394/2008, de 05 de Junho, foi definida, no seu anexo III, a organização interna e a estrutura nuclear dos serviços da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., abreviadamente designada por "ARH do Tejo, I. P.", tendo sido criado, conforme disposições conjugadas na alínea d) do n.º 3 do artigo 3.º e artigo 8.º do mesmo diploma, o Departamento de Recursos Hídricos do Litoral e fixadas as respectivas competências;
Atento a que, se encontra vago o lugar correspondente ao de director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau daquela unidade orgânica e, importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências que lhe estão cometidas;
Considerando que, a Arq.ª Maria Gabriela Vaz Moniz dos Santos, possui os requisitos legais exigidos, bem como o perfil profissional devido para o lugar a prover;
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, directora do Departamento de Recursos Hídricos do Litoral, da ARH do Tejo, I. P., a técnica superior do mapa de pessoal da ARH do Tejo, I. P., Arq.ª Maria Gabriela Vaz Moniz dos Santos, nos termos dos artigos 20.º e 27.º, ambos, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Lei do OE), aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro (diploma que aprovou o RCTFP).
A presente nomeação produz efeitos reportados a 01 de Setembro de 2010.
Lisboa, em 17 de Setembro de 2010. - O Presidente, Manuel Lacerda.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da Arq.ª Maria Gabriela Vaz Moniz dos Santos
Curriculum académico:
Licenciada em Arquitectura Paisagista, pelo Instituto Superior de Agronomia (1987).
Curriculum profissional:
Na Administração da Região Hidrográfica do Tejo, desde 1 de Outubro de 2008. Foi nomeada Chefe do Gabinete de Ordenamento do Território, a 15 de Dezembro de 2008, cargo de direcção intermédia de 2.º Grau, criado nos termos dos Estatutos da ARH do Tejo, I. P. aprovados pela Portaria 394/2008, de 5 de Junho e despacho de 1 de Outubro de 2008 do Presidente da ARH do Tejo, I. P..
Na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 11 de Junho 2008 a 1 de Outubro de 2008, integrou a Divisão do Litoral enquanto Técnica Superior.
No Instituto da Água, I. P., exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Protecção, em regime de substituição, tendo sido nomeada por despacho do Presidente do INAG, I. P. (Despacho 26315/2007) com efeitos a 8 de Outubro de 2007, tendo cessado funções, a seu pedido, a 10 Junho 2008.
Na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entre 1 de Março de 2007 e 7 de Outubro de 2008, integrou o quadro de pessoal da ex-DRARN, mediante concurso, tendo exercido funções na Divisão de Ordenamento do Território enquanto técnica superior Principal.
No Instituto da Água, entre 28 de Novembro 2006 e 28 de Fevereiro 2007, em regime de destacamento, do Instituto de Conservação da Natureza, exerceu funções na Divisão de Ordenamento e Protecção enquanto técnica superior de 1.ª classe.
No Instituto de Conservação da Natureza, exerceu funções como técnica superior, de Janeiro de 1988 a 27 de Novembro de 2006. Entre Maio de 1989 e Agosto de 1991 desempenhou funções no Parque Natural da Ria Formosa.
Principais áreas de actividade
Na área do ordenamento do território - Responsável pela promoção da elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo e a avaliação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira em vigor para a área da ARH do Tejo, I. P.; coordenou a elaboração de Planos Especiais de Ordenamento do Território (POOC e POA) destacando-se o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sintra ao Sado e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sines-Burgau; integrou a equipa e participou na coordenação da elaboração do Plano Sectorial da Rede Natura 2000; acompanhou a elaboração de Planos sectoriais, e de planos regionais e municipais de ordenamento do território nas vertentes de conservação da natureza e de protecção e valorização de recursos hídricos.
Coordenou, no ICN, o "Grupo de Trabalho do Litoral e Reservas Marinhas" (1998-2001) e integrou o "Grupo de Trabalho do Litoral" (1992-1994) criado no ICN à data da transição das competências, sobre o Domínio Público Marítimo, da Direcção-Geral de Portos para o ex-MARN.
Elaborou e acompanhou projectos de arquitectura paisagista para a requalificação e recuperação de áreas do litoral. Acompanhou e fiscalizou as respectivas obras.
Coordenou equipas de avaliação de impactes ambientais na área da protecção de recursos hídricos e integrou comissões de avaliação para a salvaguarda dos impactes na paisagem e sobre os valores naturais.
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