Concurso interno de acesso para a categoria de técnico de informática de grau 2, nível 1, do mapa de pessoal do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.
1 - Nos termos dos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 19.º da Lei 69-A/2009, de 24 de Março, faz -se público que por meu despacho de 12 de Agosto de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática grau 2, nível 1, da carreira de informática, do mapa de pessoal do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida Portaria.
3 - Prazo de validade - O concurso é válido para o provimento do posto de trabalho mencionado e caduca com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - Sede do InIR - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP, em Lisboa, sita na Rua dos Lusíadas, n.º 9 - 4.º Frt. em Lisboa.
5 - Legislação aplicável ao concurso: Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho; Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março; Portaria 358/2002, de 3 de Abril; Lei 12-A/2008, 27 de Fevereiro; Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Lei 69-A/2009, de 24 de Março.
6 - Âmbito do recrutamento - Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/08 de 27 de Fevereiro, o recrutamento faz -se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se os trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que reúnam, até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, os requisitos enunciados no artigo 8.º, da Lei 12-A/08 de 27 de Fevereiro.
7.2 - Requisitos especiais - de acordo com o artigo 4.º do Decreto -Lei 97/01, de 26 de Março, serem técnicos de informática do grau 1 com quatro anos de serviço naquela categoria classificados de Muito Bom, ou seis anos classificados, no mínimo de Bom.
8 - Caracterização do posto de trabalho: Programação informática para desenvolvimento de projectos de integração de aplicações e sistemas de informação, como forma de rentabilizar as aplicações existentes; execução de tarefas de desenvolvimento de novas aplicações, programação da camada lógica e do interface com os utilizadores recorrendo à utilização das tecnologias MS-SQL; BizTalk; SharePoint.
9 - Remuneração - A remuneração é a fixada nos termos do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
10 - Métodos de selecção a utilizar: Considerando as exigências correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso e ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2002, de 26 de Março, serão utilizados como métodos de selecção a prova escrita de conhecimentos, a avaliação curricular, ambas com carácter eliminatório e, como método complementar, a entrevista profissional de selecção.
10.1 - O local, a data e a hora da realização da prova escrita de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção serão divulgados nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10.2 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando -se a habilitação académica de base, a experiência profissional, a formação profissional relacionada com o lugar a prover, e a avaliação de desempenho.
10.3 - Prova de conhecimentos - Prova escrita de conhecimentos - A prova escrita de conhecimentos, de natureza teórica e com carácter eliminatório, visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos; terá duração não superior a 90 minutos e incidirá sobre os temas referidos no Despacho 13381/99 (2.ª série) publicado no D.R. n.º 162, de 14/07/99:
10.4 - A legislação e bibliografia básica aconselhável à preparação da prova de conhecimentos serão divulgadas pelo júri a todos os candidatos através de notificação pessoal.
11 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, de acordo com o artigo 16.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho.
13 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações decorrentes dos métodos de selecção, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
14 - Em caso de igualdade de classificação constituem factores de preferência os referidos no n.º 1, do artigo 37.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
15 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página electrónica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP www.inir.pt, ou nas instalações do InIR, IP.
A candidatura deve ser entregue nas instalações do InIR, IP ou remetida pelo correio, com aviso de recepção, para Direcção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias sito na Rua dos Lusíadas, n.º 9 - 4.º Frt. 1300-364 Lisboa, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.
15.1 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
16 - Documentos a juntar ao formulário de candidatura:
a) Currículo vitae detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respectivos períodos de permanência, as actividades relevantes e a participação em grupos de trabalho, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras);
b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;
c) Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional;
d) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada e autenticada, que comprove, de maneira inequívoca, a natureza da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de que o candidato é titular, a categoria e o tempo de serviço, contado até ao tempo do prazo de admissão ao concurso, na função, na carreira e na categoria assim como a avaliação de desempenho obtida no período de permanência na categoria de técnico de informática do grau 1.
e) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa, ou ocupou por último no caso dos trabalhadores em SME, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.
17 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão determina a exclusão do concurso, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria mencionada.
17.1 - Apenas serão considerados pelo júri, para apreciação do mérito dos candidatos, os cursos ou acções de formação que os mesmos invoquem possuir, comprovados através de fotocópia do documento.
18 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas em função do estabelecido nos artigos 33.º, 34.º e no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e divulgadas na página electrónica do InIR, IP em www.inir.pt.
19 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso o concurso rege -se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, 11 de Julho.
20 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/00, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
21 - Composição do júri:
Presidente: Eng.ª Adelaide Feliciana C. Rodrigues Costa, Directora do Gabinete de Controlo de Gestão e Sistemas de Informação.
Vogais efectivos:
Gilberto Fernando Caeiro Abreu, técnico superior, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Teresa Maria dos Santos Silva Martins, Técnica superior.
Vogais suplentes:
Rui César Ilha Luso Soares, especialista de informática.
Ana Raquel Matos Cipriano, Técnica superior.
Lisboa, 17 de Setembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Alberto Conde Moreno.
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