Aviso 18712/2010, de 21 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 184/2010, Série II de 2010-09-21.
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Data:
2010-09-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimentos concursais para provimento dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau correspondentes à Divisão de Avaliação Ambiental, à Divisão de Monitorização e Valorização Ambiental e à Divisão de Prevenção e Controlo Ambiental, da Direcção de Serviços de Ambiente
Aviso 18712/2010
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que por meus despachos de 15 de Setembro de 2010, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicação na bolsa de emprego público (BEP), procedimentos concursais para provimento dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, correspondentes à Divisão de Avaliação Ambiental, à Divisão de Monitorização e Valorização Ambiental e à Divisão de Prevenção e Controlo Ambiental, da Direcção de Serviços de Ambiente, fixadas no artigo 3.º do Despacho 17802/2007, publicado do Diário da República n.º 155, 2.ª série, de 13 de Agosto.
15 de Setembro de 2010. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Carlos Cardoso Lage.
203697824
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1188137.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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