Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial para assistentes operacionais
1 - Nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e do n.º 2 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, torna-se público que, por despacho do Director do Agrupamento de Escolas de Mora (135150), e pela autorização concedida por despacho de 03/09/2010, do Senhor Director Regional de Educação do Alentejo, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com duração de quatro horas por dia, num total de mil horas para a categoria de assistentes operacionais para desempenhar as funções, nas escolas do ensino básico do primeiro ciclo, pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Mora, entre Setembro a Dezembro de 2010.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro e o Código de Trabalho.
4 - Local de Trabalho: Escolas EB1 de Brotas, EB1 de Cabeção, EB1 de Mora e EB1 de Pavia.
5 - Caracterização dos postos de trabalho: Cinco postos de trabalho na realização de serviços de limpeza competindo-lhes, designadamente:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
b) Efectuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
c) Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola.
6 - Remuneração base prevista: 3,00 (euro)/hora (valor ilíquido).
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente;
b) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
c) 18 anos de idade completos;
d) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
g) Nível habilitacional exigido: escolaridade4 obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
8 - Constituem factores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efectivo das funções descritas no ponto 4 do presente Aviso;
b) Já ter exercido funções nos estabelecimentos de ensino para o qual se abre o presente procedimento concursal.
9 - Formalização das candidaturas:
a) Prazo de candidatura: dez dias úteis a contarem da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
b) Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado na página da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página electrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas de Mora, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para, Agrupamento de Escolas de Mora, Estrada de Brotas, 7490-222 Mora, em carta registada com aviso de recepção, dirigidas ao Director do Agrupamento;
c) Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia)
Número de Identificação Fiscal (fotocópia)
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Fotocópia do contrato de trabalho que comprove a relação jurídica de emprego público.
Curriculum Vitae datado e assinado
Declarações de experiência profissional (fotocópia)
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
10 - Os candidatos que exerçam funções neste Agrupamento de Escolas de Mora estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nesses casos o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos ao respectivo serviço de pessoal.
10.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidos nos termos da lei.
10.2 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
11 - Métodos de selecção:
a) Considerando a urgência do recrutamento, por motivos de início do ano escolar (2010/2011) e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, e dos n.º s 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de selecção obrigatório - avaliação curricular (AC);
b) A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância adquirida e da formação realizada tipo de funções exercidas e será expressa numa escala de 0 a 10;
c) Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:
Habilitação académica de base (HAB) ou curso equiparado;
Experiência profissional (EP);
De acordo com a seguinte fórmula: MS = AC (HAB+2 EP)
d) Habilitação académica de base, graduada de acordo com a seguinte pontuação:
4 valores - 11.º Ano, 12.º Ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados ou habilitação de grau superior.
2 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;
e) Experiência profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no n.º 5 do presente aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
3 valores - 2 ou mais tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
2 valores - 2 ou mais tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria ou menos de 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
1 valor - sem experiência profissional no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
Em caso de igualdade pontual entre candidatos, será realizada entrevista de avaliação de competências.
12 - Composição do Júri:
Presidente - António André Nito Caeiro - Subdirector;
Vogais efectivos:
Joaquim João Magro Lopes - Adjunto do Director
Jovita Maria Ernestina Guerra Gomes Faria - Chefe de Serviços de Administração Escolar;
Vogais suplentes:
Angélica da Conceição Bibe Lambuça de Castro Franco - Assessora;
Sandra Marisa da Graça dos Santos Pires - Adjunta do Director
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º Vogal Efectivo
13 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos, é disponibilizada em edital afixado em local visível e público no átrio da escola sede e disponibilizada na sua página electrónica.
14 - Actas do Júri - Nos termos da alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os candidatos têm acesso às actas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação, o sistema de valorização final do método, desde que solicitem.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "A administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
16 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público, (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, na página electrónica do Agrupamento e por extracto no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
14 de Setembro de 2010. - O Director, Carlos Alberto Esteves de Almeida Guerra.
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