Através do Despacho 19152/2007, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, n.º 163, 2.ª série, de 24 de Agosto de 2007, alterado pelo Despacho 8154/2009, publicado no Diário da República, n.º 57, de 23 de Março de 2009, foi definida a estrutura orgânica flexível da Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI), no âmbito da qual foi criado o Núcleo de Assuntos Europeus, integrado na Direcção de Serviços de Assuntos Europeus (conforme a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e o artigo 5.º do referido despacho).
De acordo com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos casos de ausência ou impedimento do respectivo titular ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o cargo de Chefe do Núcleo de Assuntos Europeus se encontra vago, impõe-se que, com vista a assegurar o normal funcionamento desta unidade orgânica, se proceda, com urgência, à nomeação do respectivo titular.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe do Núcleo de Assuntos Europeus, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, a licenciada Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha.
A nomeada reúne as qualificações profissionais e académicas adequadas ao preenchimento do respectivo lugar, conforme resulta da nota curricular em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Setembro de 2010.
Lisboa, 06 de Setembro de 2010. - O Director-Geral, Paulo Machado.
ANEXO
Curriculum vitæ
Dados pessoais:
Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha
Data de Nascimento: 15.01.1971
Formação Académica:
Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade
Lusíada de Lisboa, com a classificação final de 14 valores (1989/1994).
Pós-Graduação: Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de 15 valores (1995/1996).
Actividade Profissional:
Técnica Superior na Direcção-Geral da Administração Interna, Ministério da Administração Interna, desde Abril de 2008, integrada na área de Relações Internacionais, Direcção de Serviços de Assuntos Europeus;
Técnica Superior na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros, de Fevereiro de 2007 a Fevereiro de 2008;
Técnica Superior na Direcção-Geral do Consumidor, Ministério da Economia e da Inovação, de Outubro de 1995 a Janeiro de 2007, integrada no Núcleo de Assuntos Europeus e Relações Internacionais;
Estágio profissional na Comissão Europeia, de Outubro de 1994 a Março de 1995.
Actividades Relevantes:
Participação enquanto perito nacional no Grupo de Alto Nível Asilo e Migração do Conselho da União Europeia;
Preparação e apoio da participação do MAI nos Conselhos de Ministros da Justiça e Assuntos Internos;
Preparação, coordenação e apoio à tomada de decisão da política nacional, no quadro das competências do MAI, no domínio dos assuntos internos da UE, em particular no que respeita a dimensão externa da política de Justiça e Assuntos Internos da UE e a Abordagem Global das Migrações;
Organização, recepção e acompanhamento de delegações internacionais;
Coordenação da organização e logística das Instalações Permanentes da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia;
Ponto de contacto da Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa com os diversos Ministérios sectoriais;
Representante português no Comité Consultivo do Quadro Geral das Actividades Comunitárias a favor dos consumidores, Comissão Europeia;
Participação como perito português nacional no Grupo Protecção e Informação dos Consumidores do Conselho UE;
Ponto de contacto governamental do Centro Europeu do Consumidor;
Oradora convidada pelas autoridades governamentais da Lituânia no Seminário "Preparação da Presidência da Lituânia do Conselho UE", Vilna, Novembro de 2008.
Formação Complementar:
Diploma do 6.º Ano do Institut Franco-Portugais, Lisboa;
Domínio das línguas inglesa e francesa, ao nível da compreensão, conversação e escrita;
Conhecimentos da língua espanhola ao nível da compreensão, conversação e escrita;
Cursos de Francês e Inglês para Relações Internacionais e Reuniões e Negociações, organizados pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
Cursos de Formação Profissional no domínio informático;
Participação em Acções de Formação.
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