Através do Despacho 19152/2007, de 1 de Junho, publicado no D.R. n.º 163, 2.ª série, de 24 de Agosto de 2007, alterado pelo Despacho 8154/2009, publicado no D.R. n.º 57, de 23 de Março de 2009, foi definida a estrutura orgânica flexível da Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI), no âmbito da qual foi criado o Núcleo de Organizações e Missões Internacionais, integrado na Direcção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação (conforme a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e o artigo 4.º do referido despacho).
De acordo com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos casos de ausência ou impedimento do respectivo titular ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o cargo de Chefe do Núcleo de Organizações e Missões Internacionais se encontra vago, impõe-se que, com vista a assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica, se proceda, com urgência, à nomeação do respectivo titular.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe do Núcleo de Organizações e Missões Internacionais, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, o licenciado José Carlos Alves Gorgulho Santos, major do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana.
O nomeado reúne as qualificações profissionais e académicas adequadas ao preenchimento do respectivo lugar, conforme resulta da nota curricular em anexo.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido diploma legal, o ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela sua categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Setembro de 2010.
Lisboa, 06 de Setembro de 2010. - O Director-Geral, Paulo Machado.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: José Carlos Alves Gorgulho Santos.
Data de nascimento: 8 de Janeiro de 1965.
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Licenciatura em Ciências Sociais, pela Universidade Aberta;
Outros Títulos:
Licenciado en Ciencias Políticas y de la Administración (título universitario oficial español).
III - Habilitações profissionais
Formação Profissional (formação e promoção):
Curso de Promoção a Oficial Superior (Instituto de Estudos Superiores Militares); Curso de Promoção a Capitão (Escola da Guarda); Curso de Formação de Oficiais da Guarda Nacional Republicana (Escola da Guarda).
Formação Profissional (qualificação e especialização):
Formação Pedagógica de Monitores do IEFP (Centro Nacional de Formação de Formadores), Curso de Operações de Paz (Escola Prática da GNR), Seminário "Segurança, Protecção e Valorização do Património Cultural" (Instituto Superior de Policia Judiciária e Ciências Criminais), Curso de Chefias de Enquadramento de Lofoscopia (Instituto Superior de Policia Judiciária e Ciências Criminais), Curso de Gestão de Operações de Segurança Aeroportuária (Instituto Nacional de Aviação Civil), Curso Monográfico de Introdução à Comunicação Social (Instituto Superior Naval de Guerra), Curso de Violência Doméstica e Intervenção Policial (Gabinete Coordenador de Segurança - MAI), Curso de Segurança Militar para Oficiais (Centro de Informações e Segurança Militar).
IV - Experiência profissional
Fevereiro de 2010 até à presente data - Desempenho de funções no Núcleo de Organizações e Missões Internacionais da Direcção-Geral da Administração Interna;
Guarda Nacional Republicana:
Janeiro de 2009 até Janeiro 2010 - Chefe da Secção de Recursos Logísticos e Financeiros do Comando Territorial de Setúbal;
Março de 2008 até Dezembro de 2008 - Chefe da Secção de Avaliação e Concursos da Escola da Guarda;
Outubro de 2006 até Março de 2008 - Oficial de Informações, de Segurança e Operador de Prevenção de Alcoolismo e Toxicodependências da Brigada Territorial n.º 3, em Évora;
Abril de 2006 até Outubro 2006 - 2.º Comandante do Grupo Territorial de Beja;
Maio de 2005 até Abril de 2006 - Chefe da Secção de Investigação Criminal do Grupo Territorial de Beja;
Dezembro de 2004 até Maio de 2005 - Chefe do Gabinete de Apoio ao Comandante da Brigada Territorial n.º 2, em Lisboa;
Outubro de 2001 até Dezembro de 2004 - Adjunto do Comandante do Grupo Territorial de Setúbal;
Maio de 1995 a Outubro de 2001 - Comandante do Destacamento Territorial de Grândola;
Novembro de 1991 a Maio de 1995 - Comandante do Destacamento Territorial de Almada;
Março de 1991 a Outubro de 1991 - Adjunto da Secção de Operações e Informações da Brigada Territorial n.º 2, em Lisboa.
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