Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, 27.Fevereiro, torna-se público que, por despacho do signatário de 04.08.2010, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18.Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11.Janeiro autorizei, na sequência do pedido formulado pelo próprio, a cessação das funções em regime de comissão de serviço em que se encontrava nomeado o Mestre Engenheiro Artur Jorge Costa Mendes Paiva, no cargo de Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, com efeitos a 04.Agosto.2010.
Paços do Município da Lourinhã, 07 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio.
303665959
