Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, o Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti aprovou as alterações no plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Artística e Cultural, publicado no Despacho 12935/2009, de 1 de Junho.
De acordo com o disposto nos artigos 77.º e 80.º dos referidos Decretos-Lei o início de funcionamento das alterações e a publicação das alterações foram comunicados à Direcção-Geral do Ensino Superior em 22 de Julho de 2010.
Em cumprimento ao estabelecido no artigo 77.º dos referidos Decretos-Lei, a Província Portuguesa do Instituto das Irmãs de Santa Doroteia, entidade instituidora da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, vem proceder à republicação, em anexo, da estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Artística e Cultural, o qual entrará em vigor a partir do ano lectivo de 2010-2011.
08 de Setembro de 2010. - Pela Entidade Instituidora, Maria Lúcia Ferreira Soares.
Estrutura Curricular
1 - Instituição de Ensino: Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
2 - Grau: Licenciado.
3 - Curso: Educação Artística e Cultural.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau: 180.
5 - Duração normal do ciclo de estudos: 6 semestres.
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
6.1 - Em áreas obrigatórias:
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6.2 - Em áreas opcionais:
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ANEXO N.º 2
Plano de Estudos
1.º Semestre
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2.º Semestre
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3.º Semestre
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4.º Semestre
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5.º Semestre
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6.º Semestre
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Unidades curriculares opcionais 3.º, 4.º e 5.º semestre
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203675184
