Considerando a criação, na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, da Divisão de Administração Geral;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, chefe da Divisão de Administração Geral, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o licenciado Vítor Fernando de Moura Pinheiro, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 13 de Setembro de 2010.
Lisboa, 8 de Setembro de 2010. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
Nota curricular
Vítor Fernando de Moura Pinheiro, nascido a 11 de Setembro de 1972.
Bacharel em Gestão Imobiliária, pela Escola Superior de Actividades Imobiliárias (1994)
Licenciado em Direito, pela Universidade Portucalense (1999).
Percurso profissional:
Início de funções públicas no Centro de Emprego de Valongo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (Junho 1992 a Março 1997), na área administrativa.
Técnico de Emprego no Centro de Emprego de Gondomar do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (Setembro 1997 a Março 1998), com desempenho de funções ao nível da gestão das Ofertas de Emprego e responsável pela gestão dos Programas Ocupacionais.
Técnico de Emprego no Centro de Emprego de Valongo (Março 1998 a Junho 2000), com desempenho de funções no Programa de Aprendizagem, no Programa de Estímulo à Oferta de Emprego, no Programa Escolas-Oficina e no Programa FORDESQ. Ainda desempenho de funções ao nível da gestão das Ofertas de Emprego e realização de sessões no âmbito do Plano Nacional de Emprego. Foi interlocutor da Rede EURES.
Técnico superior (Junho de 2002) e Técnico superior de Emprego (Novembro de 2002), exercendo funções no Centro de Emprego de Valongo, onde manteve, em geral, as funções anteriormente referidas.
Director do Centro de Emprego de Valongo (Outubro 2003 a Junho 2008).
Técnico Superior de Emprego no Centro de Formação do Sector Terciário do Porto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (desde Junho 2008) e promovido (2010) a Técnico Superior de Emprego Assessor, responsável pela organização, gestão e acompanhamento de acções de formação de dupla certificação e formação modular.
Foi participante como orador em seminários, tutor de estágios profissionais, membro de júris de concursos e participou em encontros, seminários e acções de formação diversas sobre Programas de Emprego e Formação, Código do Procedimento Administrativo, gestão por objectivos no âmbito do SIADAP, Sistema de Gestão Orçamental, Financeira e Administrativa (SIGOFA) para dirigentes e chefias e ainda sobre avaliação de desempenho. Frequentou o curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e o curso de Qualificação de Técnicos de Emprego.
Representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., enquanto dirigente, em diversos órgãos, nomeadamente Conselho Municipal de Educação de Valongo, Conselho Local de Acção Social de Valongo e no Sistema de Indicadores do Mercado de Emprego para a Região Norte (SPIME).
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