Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, autorizado por despacho do Inspector-Geral, de 30/04/2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) procedimento de selecção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio à Inspecção da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
1 - Área de Actuação - A constante no artigo 8.º do Despacho 24 086/2007, de 22 de Outubro de 2007.
2 - Requisitos legais - Os constantes no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - Perfil pretendido - Licenciatura em Engenharia Química; Experiência profissional na realização de acções inspectivas em especial nas áreas de SEVESO e ambiental nomeadamente IPPC; Profundo conhecimento da legislação ambiental e das metodologias de actuação no âmbito das acções inspectivas; Experiência em cargos dirigentes em áreas de planeamento; Conhecimentos práticos em sistemas de informação geográfica; Desenvolvimento de metodologias de análise de risco com aplicação em planeamento; Experiência no desenvolvimento de estratégias de comunicação no âmbito do Regulamento REACH; Experiência na área das relações internacionais, no domínio das áreas de actuação da IGAOT, em especial no âmbito da rede IMPEL.
4 - A indicação sobre formalização das candidaturas, métodos de selecção e composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), que se efectuará até ao terceiro dia útil após a data da publicação do presente aviso.
2 de Setembro de 2010. - O Subinspector-Geral, José Mendes Freire.
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