Nos termos do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um Serviço de segurança, ao qual estão legalmente cometidas, nomeadamente, atribuições de controlo de pessoas nos postos de fronteira, de fiscalização de actividade e condições de permanência dos cidadãos estrangeiros em todo o Território Nacional, de investigação de crimes de auxílio à imigração ilegal e de angariação de mão-de-obra ilegal.
No âmbito da actividade do SEF reveste especial importância a segurança das pessoas e instalações, o controlo de armamento e munições, bem como as redes de rádio e respectiva segurança, competências que por lei, se encontram adstritas ao Departamento de Instalações e Segurança.
Considerando que o lugar de Chefe de Departamento de Instalações e Segurança se encontra vago, pelo que importa proceder à nomeação de titular para o referido cargo, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica;
Considerando que o Coronel de Infantaria Lic. Carlos Manuel da Costa Gameiro, actualmente na situação de reserva, é possuidor de larga experiência e conhecimentos naqueles domínios, razões que justificam a conveniência do mesmo assegurar as funções em causa.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o Coronel de Infantaria Lic. Carlos Manuel da Costa Gameiro, Chefe de Departamento de Instalações e Segurança, em regime de substituição.
Oeiras, 1 de Setembro de 2010. - Pelo Director Nacional, o Director Nacional-Adjunto, Carlos Gonçalves.
Síntese curricular
Nome: Carlos Manuel da Costa Gameiro
Data de nascimento: 09-Nov-1951
Qualificações académicas: Licenciatura em Ciências Militares na Academia Militar
Qualificações profissionais:
Curso de Transmissões;
Curso de Criptólogo categoria EAD;
Curso de Analista de Informação;
Curso de Analista de Transmissões;
Participação em grupo de trabalho para definição dos requisitos de segurança para projecto de UAV (aeronave não tripulada);
Chefe da Equipa de Descriptamento (1.ªRep), na CHERET (Chefia do Serviço de Reconhecimento das Transmissões), onde desenvolveu um sistema de recurso a avaria de máquina de cifra Hagelin;
Director do Centro de Intercepção de Murfacém, cobrindo toda a faixa de comunicações dos 500KHz até aos 30 MHz (voz e sinais gráficos);
Comandante (1994 a 2000), do Batalhão de Informações e Segurança Militar (BISM);
Chefe do Departamento de Segurança Electrónica da Informação no Gabinete Nacional de Segurança desde 2000 a 2010. Mercê de actividade diversificada na área da segurança, adquiriu também valências e experiências nas áreas da segurança física e de procedimentos;
Participação em Seminários, Palestras e Acções de Formação no âmbito da Segurança (curso de pós-graduação na UNIMINHO, Faculdade de Direito de Lisboa, Instituto Superior de Defesa Nacional, INA, entre outros).
Participação em inspecções a vários órgãos de segurança, incluindo as Entidades Certificadoras do SCEE.
Concebeu sistema integrado de segurança (ainda em progresso), onde sobretudo inova uma máquina distribuidora de smart card (exclusiva e com registo de patente em curso), interligada com as portas de acesso ao exterior.
Condecorações:
Medalha de Mérito Militar
Medalha de Comportamento Exemplar
Medalha de Serviços Distintos
203660214
