Despacho de designação do licenciado Armindo Neto de Oliveira no cargo de director da Alfândega Marítima de Lisboa
1 - Através do Aviso 8581/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Abril de 2010, divulgado na Bolsa de Emprego Público no mesmo dia e publicitado no Jornal Correio da Manhã do dia 30 do mesmo mês, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de Director da Alfândega Marítima de Lisboa (cargo de direcção intermédia de 1.º grau).
2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Director da Alfândega Marítima de Lisboa, o licenciado em Direito, Armindo Neto de Oliveira, por ter revelado possuir o perfil, a aptidão e a competência técnica, exigidos para o cargo, pois que:
a) Detém ampla experiência técnica e profundos conhecimentos nas áreas aduaneira, fiscal e de prevenção e repressão da fraude, decorrente dos vários anos de exercício de funções técnicas;
b) Possui comprovada experiência no desempenho de funções dirigentes, tendo desempenhado desde Março de 1997 até à presente data, sucessivamente os cargos de: Chefe de Divisão de Fiscalização da ex-Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude (de 26/03/97 a 8/7/2001), Director da Alfândega de Setúbal (de 9/7/2001 a 1/12010) e desde 2 de Janeiro do presente ano, em regime de substituição, o cargo de Director da Alfândega Marítima de Lisboa, para o qual é agora designado;
c) Demonstrou possuir muito boa capacidade de liderança, gestão e inovação;
d) Evidenciou grande espírito de iniciativa orientado para a prossecução de objectivos práticos e capacidade de promoção do trabalho em equipa.
3 - A presente nomeação produz efeitos, a partir da data do presente despacho.
4 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
06/09/2010. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional de Armindo Neto de Oliveira
Nome: Armindo Neto de Oliveira.
Data de nascimento: 10 de Outubro de 1955.
Naturalidade: S. Mamede, Batalha.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em Julho de 1982, com a média final de 13 (treze) valores.
Experiência profissional
Ingressou na função pública, em 23 de Fevereiro de 1984, como inspector de finanças da Inspecção-Geral de Finanças (IGF);
Em 30 de Junho de 1986 ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas (DGA), na carreira de técnico superior aduaneiro, com a categoria de 2.º verificador superior, sendo desde 26 de Março de 2003, titular da categoria de reverificador assessor principal;
De Setembro de 1987 a Fevereiro de 1991, exerceu as funções de Coordenador do sector de importação da Delegação Aduaneira de Alverca, actual Alfândega de Alverca, na qual tinha sido colocado em Abril de 1987;
Em 28 de Fevereiro de 1991, ingressou na Divisão de Fiscalização da Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude, actual Direcção de Serviços Antifraude, tendo no âmbito dessas funções participado em vários grupos de trabalho, a nível nacional, comunitário e internacional;
Em Dezembro de 1993 foi colocado na Divisão de Informação da Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude, na qual exerceu as funções de coordenador da unidade de análise de risco e tratamento da informação;
De 26 de Março de 1997 a 8 de Julho de 2001 exerceu o cargo Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo da Direcção de Serviços Antifraude (anteriormente Divisão de Fiscalização da Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude);
De 9 de Julho de 2001 até 1 de Janeiro de 2010, exerceu o cargo de Director da Alfândega de Setúbal;
A partir de 2 de Janeiro de 2010 vem exercendo, em regime de substituição, o cargo de Director da Alfândega Marítima de Lisboa.
Formação profissional
Frequência de inúmeros cursos e acções de formação relacionados com as áreas da sua intervenção, quer a nível interno quer a nível comunitário e também nas áreas de gestão e línguas.
Formador em diversas acções de formação na área aduaneira e na área da antifraude.
Participações em grupos de trabalho, conferências e comités
Participou em vários grupos de trabalho, a nível nacional, comunitário e internacional, conferências e comités, sendo de destacar:
Grupo de trabalho para alteração da legislação nacional aplicável ao controlo do material de guerra e dos bens de dupla utilização;
Grupo de trabalho para a "reformulação do sistema de autoridade marítima", em representação do Ministro das Finanças;
Grupo de trabalho para o Controlo de Mercadorias em Circulação, em que foi coordenador, no âmbito da UCLEFA;
Grupo de Questões Económicas (União Aduaneira) de que resultou a adopção do Regulamento (CEE) n.º 900/92, do Conselho, que alterou o Regulamento (CEE) n.º 3677/90;
Comité de Precursores de Droga (Comissão),desde 1992 até 1997;
Comité de Assistência Mútua (Comissão);
Diversas reuniões do Grupo Austrália (armas químicas e biológicas) do MTCR (regime de controlo à exportação de tecnologia de mísseis) e do NSG (grupo de controlo à exportação de produtos nucleares);
Grupo de Cooperação Aduaneira do Conselho da União Europeia;
Reunião do grupo "portos marítimos" realizada em Trieste, no âmbito do Grupo Pompidou, Conselho de Europa;
Participação na 38.ª Conferência da Comissão de Estupefacientes da ONU.
Outros aspectos relevantes
Participação como vogal efectivo em vários júris de concursos de ingresso e para preenchimento de cargos dirigentes
Elaboração do Manual das Instruções de Aplicação e Medidas de Luta com a Fraude relativo a estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores de droga, publicado em Junho de 1995.
Louvor do Ministro da Finanças, Prof. Jorge Braga de Macedo, pelos trabalhos realizados durante a primeira Presidência Portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias, que decorreu no primeiro semestre do ano de 1992.
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