Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para Assistente Operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do Director do Agrupamento de Escolas de Fajões, ao abrigo do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, e no uso das competências concedidas pelo Coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Entre Douro e Vouga, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data do presente aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional até 31 de Dezembro de 2010, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de quatro horas/dia.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Fajões.
5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional.
5.1 - Conteúdo funcional: exercício de funções da categoria de assistente operacional, correspondente a funções de apoio a alunos, docentes e encarregados de educação, e de apoio geral, incluindo a limpeza, conservação e boa utilização das instalações e equipamentos.
6 - Remuneração base: Valor de referência de 3,00(euro)/ hora, acrescido de subsidio de refeição de 4,27(euro)/dia.
7 - Habilitações académicas exigidas: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
8 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.ª da LVCR.
9 - Composição do Júri:
Presidente: Paula Cúrdia - Subdirectora;
1.º Vogal: Alexandra Alão - Adjunta;
2.º Vogal: Ana Catarina Pinho - Coordenadora Técnica.
10 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento, ou junto dos serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Fajões, e entregue, dentro do prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio em carta registada e dirigidas ao Director do Agrupamento, para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas de Fajões, Rua Professor Veiga Simão, 3700-355 Fajões.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou cartão de Cidadão, Cartão de Identificação fiscal (fotocópia), certificado de habilitações académicas (fotocópia), curriculum vitae datado e assinado e declarações de experiência profissional (fotocópias).
12 - Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento concursal decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13 - Métodos de selecção e critérios: avaliação curricular (20 %), experiência nas funções (10 %) e entrevista de avaliação de competências (70 %).
14 - A primeira fase será constituída pela Avaliação Curricular e a segunda fase pela entrevista de Avaliação de Competências.
Transitarão à segunda fase os primeiros dez classificados da primeira fase.
2 de Setembro de 2010. - O Director, Octávio Soares.
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