Abertura de concurso
1 - Nos termos do disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho do Vice-Presidente do Conselho Directivo de 24 de Agosto de 2010, se encontra aberto procedimento concursal para provimento do cargo de chefe do Departamento de Contabilidade e Património (DCP) dependente da Direcção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos (DAFRH) deste Instituto, (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - Área de actuação: Direcção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos do Instituto da Construção e do Imobiliário, prevista no artigo 8.º da Portaria 542/2007, de 30 de Abril.
3 - Requisitos legais de provimento: nos termos do artigo 20.º, n.º 1 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ser funcionário licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúna o mínimo de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
4 - Requisitos preferenciais:
a) Experiência profissional na área de gestão financeira e administrativa;
b) Capacidade de liderança, planeamento e organização;
c) Clareza e poder de síntese expositivas;
d) Experiência profissional relacionada com a área da construção e do imobiliário e obras públicas.
5 - Composição do Júri:
Presidente: Licenciado Fernando José Oliveira Silva, vice-presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), designado pelo respectivo conselho directivo nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.º 3, alínea a);
Vogais:
Licenciada Joaquina Maria Franco, vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, designada pelo respectivo presidente do Conselho Directivo nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.º 3, alínea b);
Professora Doutora Maria de Nazaré R. Esparteiro Barroso, designada pelo presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.º 3, alínea c), todos da citada lei.
6 - Métodos de selecção - São utilizados os seguintes métodos, sem carácter eliminatório:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
7 - Prazo e formalização de candidaturas: Os interessados no preenchimento do cargo deverão apresentar as suas candidaturas no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação deste concurso na bolsa de emprego público, mediante requerimento, com a indicação do concurso a que se candidatam, dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, entregue em mão durante as horas normais de expediente no Núcleo de Recursos Humanos da Direcção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos (DAFRH) deste Instituto, sita na Avenida Júlio Dinis, n.º 11, em Lisboa, ou remetidos pelo correio, para o mesmo endereço, por carta registada com aviso de recepção, onde constem os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da categoria ou cargo que detém e o tempo de serviço na categoria ou cargo, na carreira e na função pública;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.
8 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) «Curriculum vitae» actualizado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos dos requisitos habilitacionais, da experiência profissional e da formação profissional;
c) Declaração, passada e autenticada pelo respectivo serviço, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública.
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
9 - Os candidatos que desempenhem funções no Instituto da Construção e do Imobiliário ficam dispensados da apresentação de documentos que constem dos respectivos processos individuais.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, em conformidade com o disposto no artigo 21.º, n.º 11 da lei referida.
12 - O presente concurso será publicitado na bolsa de emprego público no primeiro dia útil seguinte à publicação do aviso no Diário da República.
Instituto da Construção e do Imobiliário, em 24 de Agosto de 2010. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, (Fernando Oliveira Silva).
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