Normas regulamentares
De acordo com o estipulado pelos artigos 14.º e 26.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho
Regulamento de Estudos
Cursos de 1.º e 2.º ciclos: licenciaturas e mestrados
Alteração aos Regulamentos n.os 492/2010 e 488/2010, publicados no Diário da República, 2.ª série - N.º 102 - 26 de Maio de 2010
O presente documento consiste na regulamentação do 1.º e 2.º Ciclos de Estudos, em sequência da reforma operada no Ensino Superior em Portugal através do "Processo de Bolonha" e reflecte, sobremodo, a preocupação da Instituição face à premência da definição dos princípios orientadores do ensino e da avaliação do desempenho dos estudantes em harmonia com o novo paradigma educativo.
As alterações legislativas surgidas no âmbito do Processo de Bolonha exigiram que se adoptasse nova regulamentação que acolhesse os princípios aplicáveis à criação de um espaço europeu de ensino superior e que concretizasse os regimes insertos no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na Lei 62/2007, de 10 de Setembro e no 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
O presente Regulamento de Estudos de Licenciaturas e Mestrados é destinado a todos os estudantes que frequentam o primeiro e o segundo ciclo tendo em particular atenção os novos moldes que o ensino e a aprendizagem assumem no quadro do desenvolvimento do processo de Bolonha definindo o primeiro ciclo como aquisição de competências gerais de modo a permitir uma inserção no mercado de trabalho virada para a aprendizagem ou a continuação desejável para o segundo ciclo definindo aí a profissionalização.
Ouvidos os órgãos académicos competentes, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º, da alínea d) do artigo 18.º e da alínea o) do n.º 1 do artigo 24.º, é aprovado pelos Conselhos de Direcção de ambas as Escolas Universitárias do IADE - Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e Publicidade, o Regulamento do 1.º e 2.º Ciclo de Estudos do IADE.
Artigo 1.º
Âmbito
1 - O presente Regulamento disciplina o regime aplicável aos cursos de licenciatura e de mestrados leccionados por ambas as Escolas Universitárias do IADE - Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e Publicidade.
2 - O presente Regulamento é aplicável a todos os estudantes que frequentam, ambas as Escolas Universitárias do IADE, os graus identificados no n.º anterior.
3 - O presente regulamento assume valores académicos, culturais e sociais e princípios éticos a considerar na regulação do processo de avaliação da aprendizagem, e contém as normas gerais relativas à avaliação e aos regimes de inscrição e passagem de ano a adoptar nos ciclos de estudos conducentes à obtenção do grau de licenciado e de mestre, em ambas as Escolas Universitárias do IADE.
Artigo 2.º
Regime de estudos
1 - Os ciclos de estudos conducente ao grau de licenciado, adiante designado por 1.º ciclo de estudos, e os ciclos de estudos conducente ao grau de mestre, adiante designado por 2.º ciclo de estudos encontram-se organizados por semestres curriculares.
2 - A duração total do ano curricular é de quarenta semanas, incluindo os períodos de avaliação.
3 - O número total de horas de trabalho semanal de cada estudante, incluindo o trabalho independente, não deve exceder as quarenta horas.
4 - O trabalho independente sem o contacto com o docente deve ser superior a 50 % do tempo total de trabalho.
5 - A fixação do calendário escolar dos cursos terá em consideração a especificidade do Ciclo de Estudos e as orientações gerais definidas anualmente por deliberação dos respectivos Conselhos Científicos e Conselhos Pedagógicos de ambas as Escolas Universitárias do IADE.
6 - A afixação do horário de funcionamento da componente de ensino presencial é da responsabilidade do respectivo Conselho de Direcção de ambas as Escolas Universitárias do IADE.
7 - A justificação de faltas a cada unidade curricular deverá ser objecto de requerimento devidamente fundamentado, a dirigir à Direcção Académica, que decidirá segundo critérios de proporcionalidade e equidade a aplicar em cada caso concreto.
Artigo 3.º
Conceitos
Entende-se por:
a) "Ano curricular em que o estudante se encontra" - ano correspondente à maioria das unidades curriculares do plano de estudos afecto ao ano em que o estudante está inscrito.
b) "Elemento de avaliação" - qualquer componente do processo de ensino-aprendizagem que seja passível de ser avaliada e que ocorra, quer em regime presencial, quer como trabalho autónomo do estudante, nomeadamente a assiduidade e participação nas aulas, a elaboração de relatório e ou de recensão, o levantamento bibliográfico e o levantamento estatístico.
c) "Momento de avaliação" - qualquer componente do processo de ensino-aprendizagem que seja passível de ser avaliada e que tenha de ser obrigatoriamente realizada num tempo-espaço agendado, com uma duração pré-definida e na presença do docente, nomeadamente prova escrita, prova oral, exercício laboratorial acompanhado, trabalho de campo acompanhado e apresentação e defesa de projecto.
d) "Semestre curricular" - o tempo que compreende o período lectivo e a época de avaliações finais.
e) "Ano lectivo" - a fase em que decorrem as aulas.
f) "Primeiro ciclo" - ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado.
g) "Segundo ciclo" - ciclo de estudos conducente ao grau de mestre.
Artigo 4.º
Grau de licenciado
O grau de licenciado é atribuído a quem obtiver aprovação num total de 180 créditos, com a duração normal de seis semestres curriculares, nos termos consagrados no artigo 9.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março e do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
Artigo 5.º
Grau de mestre
1 - O grau de mestre é atribuído a quem obtiver aprovação num total de 120 créditos, com a duração normal de quatro semestres curriculares, nos termos consagrados no artigo 18.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março e do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
2 - Para a obtenção do Grau de Mestre o estudante pode optar por realizar uma Tese, um Projecto ou um Relatório de Estágio na Unidade Curricular de Tese/Projecto/Relatório de Estágio.
Artigo 6.º
Plano de estudos
Os planos de estudos dos cursos de licenciatura e de mestrado estão sujeitos às normas constantes no despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que os regulamenta e que determina, em créditos, o trabalho a executar em cada unidade curricular.
Artigo 7.º
Sistema de créditos curriculares
1 - Os cursos organizam-se pelo sistema de créditos curriculares, nos termos consagrados no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
2 - A cada unidade curricular corresponde uma unidade temático-didáctica com duração semestral, sem prejuízo do n.º seguinte.
3 - Excepcionalmente, e mediante proposta justificada do Conselho Científico, ratificada pelos órgãos competentes, pode existir:
a) agrupamento de unidades curriculares de um semestre;
b) unidades curriculares a funcionarem de forma modular ao longo do semestre.
Artigo 8.º
Condições de ingresso no primeiro ciclo
O acesso e o ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado são determinados por diplomas próprios.
Artigo 9.º
Procedimentos de ingresso no primeiro ciclo
1 - O ingresso no primeiro ciclo é precedido por uma candidatura.
2 - Os termos da candidatura são determinados pelas portarias anuais que regulamentam o acesso e pelo regulamento específico para cada um dos cursos de licenciatura das Escolas Universitárias do IADE.
3 - Para a inscrição em ano lectivo, os candidatos aceites terão de realizar uma matrícula.
Artigo 10.º
Condições de ingresso no segundo ciclo
1 - Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:
a) os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
b) os titulares de grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da Escola Universitária do IADE à qual se candidatam;
d) os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Escola Universitária do IADE à qual se candidatam.
2 - Para os candidatos com o grau de licenciatura obtido em planos de estudos de 4 ou mais anos poderá ser atribuída a equivalência à parte curricular do curso sendo considerada a média final da licenciatura para a atribuição da classificação aos sessenta créditos atribuídos. As licenciaturas que beneficiam desta atribuição são objecto de despacho do Conselho Científico da Escola Universitária do IADE que tutela o curso de destino.
3 - As condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura e demais condições de funcionamento dos cursos de mestrado serão fixadas através de deliberação do Conselho de Direcção de ambas as Escolas Universitárias do IADE, ouvidos os respectivos Conselhos Científicos e Conselhos Pedagógicos.
4 - O estudante que termina um curso de primeiro ciclo de licenciatura numa das Escolas Universitárias do IADE não está sujeito a numerus clausus para inscrição no segundo ciclo.
Artigo 11.º
Procedimentos de ingresso no segundo ciclo
1 - O ingresso no segundo ciclo é precedido por uma candidatura.
2 - A seriação dos candidatos será feita tendo em conta os seguintes critérios:
a) Afinidade entre o curso de 1.º ciclo que possuem e o curso a que se candidatam;
b) Natureza do curso e do estabelecimento de ensino em que foi obtida a aprovação no 1.º ciclo;
c) Classificação final no curso que possuem, pela aplicação da fórmula:
(ver documento original)
Sempre que a coordenação do curso considerar que os candidatos, para além do currículo académico, são detentores de um currículo profissional e científico relevante poderão, na definição de MFC, adicionar uma bonificação de até 20 pontos à média de 1.º ciclo dos candidatos.
Os valores a atribuir aos parâmetros "Afinidade" e "Natureza" terão em conta a apreciação feita pela coordenação do curso relativamente ao curso concreto e ao estabelecimento de ensino onde foi concluído o 1.º ciclo de estudos. Por 1.º ciclo entende-se a licenciatura pré-Bolonha e o 1.º ciclo de 240 ou 180 ECTS.
Adicionalmente, a coordenação do curso pode optar por realizar uma entrevista a todos os candidatos, atribuindo uma classificação de 0 a 200. Nestes casos a classificação final deverá ponderar a classificação da entrevista com 30 % e a classificação obtida pela fórmula acima indicada com os restantes 70 %.
Nos casos dos candidatos em que se considere que a formação de 1.º ciclo não corresponde às competências necessárias para a formação a que se candidatam, poderá o júri de selecção excluir o candidato ou propor a admissão condicionada à frequência e aprovação num conjunto de unidades curriculares propedêuticas.
Artigo 12.º
Unidades curriculares propedêuticas
O conjunto de unidades curriculares propedêuticas nunca poderá exceder os 30 ECTS e a aprovação nas mesmas condicionará a conclusão do curso. As classificações obtidas nestas unidades curriculares não serão contabilizadas para a classificação final do curso.
Artigo 13.º
Inscrição a tempo integral
1 - Em cada ano lectivo, os estudantes matriculam-se num elenco de unidades curriculares do ano curricular de inscrição, correspondente a um máximo de sessenta créditos curriculares/unidades ECTS - "european credit transfer system".
2 - Os estudantes que tenham créditos curriculares em atraso referentes a anos curriculares anteriores, apenas poderão inscrever-se em unidades curriculares cujo número total não exceda trinta créditos curriculares/unidades ECTS - "european credit transfer system".
3 - A inscrição num determinado ano curricular pressupõe a inscrição em todas as unidades curriculares em atraso, relativamente a esse ano.
4 - Concluído um determinado ano escolar, um estudante é considerado aprovado no ano curricular que frequentou nesse ano sempre que da aplicação do disposto nos números 1, 2 e 3 do presente artigo resultar a inscrição no ano curricular seguinte.
5 - O estudante que ingressa pela primeira vez no primeiro ano de um primeiro ciclo ou de um segundo ciclo fica automaticamente inscrito a todas as unidades curriculares do respectivo primeiro ano.
Artigo 14.º
Inscrição a tempo parcial
1 - Considera-se "estudante em regime de tempo parcial" o estudante inscrito num curso de uma das Escolas Universitárias do IADE conducente a grau académico formal deste regulamento que, no acto da inscrição, opte por esse regime, inscrevendo-se num número de unidades curriculares a que correspondam um máximo de 42 ECTS, em cada ano lectivo.
2 - O requerimento de regime de Estudante a Tempo Parcial far-se-á no acto de inscrição, no início de cada ano lectivo, sendo independente do regime de acesso.
3 - O requerimento do regime de Estudante a Tempo Parcial tem a validade de um ano lectivo.
4 - Os estudantes podem, na inscrição em cada ano lectivo, requerer a alteração de regime de Estudante a Tempo Parcial para Tempo Integral e vice-versa.
Artigo 15.º
Inscrição de estudantes do primeiro ciclo em unidades curriculares do segundo ciclo
1 - O estudante inscrito no primeiro ciclo pode inscrever-se a unidades curriculares de segundo ciclo, desde que cumpra o disposto no artigo 10.º ou 11.º consoante o regime de inscrição.
2 - As unidades curriculares do segundo ciclo a que o estudante obtenha aprovação são creditadas após a conclusão do primeiro ciclo e consequente inscrição no segundo ciclo de estudos.
3 - O disposto no n.º anterior não é aplicável às unidades curriculares de dissertação ou tese, projecto, ou relatório de estágio integradas no plano de estudos do segundo ciclo.
Artigo 16.º
Inscrição em unidades curriculares
1 - A inscrição em unidades curriculares pode ser feita quer por estudantes inscritos num curso de ensino superior, quer por outros interessados.
2 - A inscrição pode ser feita em regime sujeito a avaliação ou não.
3 - As unidades curriculares em que o estudante se inscreva em regime sujeito a avaliação e em que obtenha aprovação:
a) são objecto de certificação;
b) são creditadas, caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de estudante de um ciclo de estudos de ensino superior;
c) são incluídas em suplemento ao diploma que venha a ser emitido.
4 - A frequência de unidades curriculares singulares dos cursos e ciclos de estudos das Escolas Universitárias do IADE será definida em regulamento próprio.
Artigo 17.º
Métodos de ensino e aprendizagem
1 - Os métodos de ensino/aprendizagem devem ser diversificados, consistentes com os objectivos e os resultados esperados de aprendizagem do curso a fim de propiciarem:
a) Níveis adequados de desempenho dos estudantes;
b) A promoção de competências que, tão cedo quanto possível, conduzam o estudante a adquirir, por um lado, métodos de trabalho independente e, por outro lado, a capacidade de trabalho em colaboração;
c) Atitudes e comportamentos responsáveis por parte dos estudantes, quer no seu período de formação, quer ao longo da sua vida activa.
2 - A tipologia a adoptar no ensino e aprendizagem em cada unidade curricular deve ser definida de acordo com os seguintes parâmetros:
a) Tipologia da componente ensino presencial;
b) Itens que caracterizam o trabalho independente do estudante.
3 - O ensino presencial é composto, entre outras, pelas seguintes modalidades:
a) Teórico;
b) Teórico-prático;
c) Prático e laboratorial;
d) Trabalho de campo;
e) Seminário;
f) Estágio;
g) Orientação tutorial.
4 - O trabalho independente será desenvolvido pelos estudantes, entre outras, através dos seguintes métodos:
a) Aquisição e sistematização de conhecimentos através da leitura da bibliografia de apoio a cada unidade curricular;
b) Aquisição e sistematização de conhecimentos através da consulta de bibliografia específica de suporte à elaboração de trabalhos escritos de síntese/monografia;
c) Elaboração de exercícios de carácter iconográfico de desenvolvimento das capacidades cognitivas e do conhecimento artístico.
d) Elaboração de trabalhos de carácter projectual.
e) Elaboração de trabalhos escritos de síntese/monografia e sua apresentação oral;
f) Trabalho autónomo suplementar, desenvolvido em laboratório, em campo ou noutras condições, destinado à consolidação de competências/conhecimentos práticos ou ao desenvolvimento de projectos;
g) Preparação para avaliação final.
Artigo 18.º
Princípios éticos e valores essenciais
1 - Nas Escolas Universitárias do IADE, o processo de avaliação da aprendizagem deve desenvolver-se no respeito pelos valores da autenticidade, da justiça e da honestidade intelectual.
2 - De acordo com o disposto no n.º 1, serão institucionalmente penalizadas as práticas fraudulentas no âmbito do processo de avaliação da aprendizagem. Para o efeito, várias instâncias e níveis de intervenção (Presidente do Conselho de Direcção, Direcção Académica ou Coordenação Executiva, Conselho Pedagógico e docentes) adoptarão, em exclusivo contexto académico, medidas de diversa natureza e profundidade (pedagógicas, organizacionais, processuais, disciplinares).
3 - A tipificação, graduação e penalização das práticas fraudulentas no âmbito do processo de avaliação da aprendizagem serão objecto de normalização através do Regulamento do Estudante.
Artigo 19.º
Tipologia da avaliação
1 - A avaliação da aprendizagem pode ser de três tipos:
a) Avaliação contínua;
b) Avaliação periódica;
c) Avaliação final.
Artigo 20.º
Definições
1 - Entende-se por avaliação da aprendizagem o processo pelo qual são aferidos os níveis de desempenho dos estudantes (conhecimentos, competências e atitudes) em relação aos resultados esperados de aprendizagem.
2 - A avaliação das aprendizagens será realizada:
a) Através de processos que permitem aferir, em permanência, o nível de desempenho dos estudantes (conhecimentos, competências, atitudes) em relação aos resultados esperados de aprendizagem, isto é, de avaliação contínua;
b) Através de processos que permitem aferir, em momentos pontuais, predeterminados, o nível de desempenho dos estudantes (conhecimentos, competências, atitudes) em relação aos resultados esperados de aprendizagem, isto é, de avaliação periódica.
c) Através de processos que permitam aferir, num momento final, predeterminado, o nível de desempenho dos estudantes (conhecimentos, competências, atitudes) em relação aos resultados esperados de aprendizagem, isto é, de avaliação final.
Artigo 21.º
Métodos de avaliação
1 - Os métodos de avaliação da aprendizagem em cada unidade curricular devem ter em consideração:
a) As características do ciclo de estudos;
b) Os resultados de aprendizagem previstos na unidade curricular e as horas de trabalho que lhe correspondem;
c) As metodologias de ensino e aprendizagem;
d) Os conteúdos programáticos;
e) Os meios facultados aos estudantes.
2 - Unicamente para efeitos dos métodos de avaliação as unidades curriculares classificam-se como "Atelier/ Laboratório", "Estúdio", "Investigação/ Teórica".
3 - A avaliação do desempenho dos estudantes em modalidades de ensino e aprendizagem não presenciais deverá realizar-se em condições que garantam a autenticidade dos elementos que lhe servem de base.
4 - As provas de avaliação devem ter objectivos devidamente definidos e versar sobre as competências específicas de cada unidade curricular.
Artigo 22.º
Instrumentos de avaliação
1 - Os instrumentos necessários à avaliação da aprendizagem são de natureza diversa, de acordo com a índole de cada ciclo de estudos e unidade curricular, designadamente:
Testes escritos sumativos;
Trabalhos individuais, escritos, orais ou experimentais;
Trabalhos de grupo, escritos, orais ou experimentais;
Portefólios;
Problemas práticos;
Tarefas;
Observação de atitudes e de comportamentos (apenas para o 1.º ciclo);
Avaliação final;
Trabalho de projecto.
2 - A avaliação e consequente classificação são de âmbito individual, mesmo quando respeitantes a trabalhos realizados em grupo.
3 - As classificações resultantes da aplicação dos instrumentos mencionados no n.º 1 devem ser sempre tornadas públicas.
Artigo 23.º
Elementos de avaliação
1 - É fixado em dois o número mínimo de elementos de avaliação necessário para a obtenção da classificação final do desempenho de cada estudante na unidade curricular, usando-se um ou mais instrumentos de avaliação.
2 - Constituem excepções ao ponto anterior os casos em que a avaliação é realizada por portefólio, relatório de estágio ou estágio, trabalho de projecto, dissertação ou tese.
3 - Compete ao docente responsável pela unidade curricular a escolha da natureza e número dos elementos de avaliação a adoptar tendo em conta as disposições contidas neste Regulamento, informar os estudantes da sua escolha no início da unidade curricular, situando-a relativamente aos resultados esperados de aprendizagem, aos conteúdos e às metodologias de ensino.
4 - O docente responsável pela unidade curricular deverá comunicar ao Coordenador de Curso e ao Coordenador da Área Científica, no prazo de quinze dias anteriores à data do início de cada ano/semestre lectivo, a metodologia de avaliação adoptada e a ponderação dos diferentes elementos considerados para a avaliação e respectiva classificação.
5 - O Coordenador de Curso assegurará o equilíbrio do número de elementos de avaliação das várias unidades curriculares e a harmonização do calendário de aplicação dos instrumentos de avaliação predeterminados.
6 - As avaliações devem ser distribuídas pelo semestre de forma regular, sendo que a primeira não pode ultrapassar o decurso de oito semanas lectivas. A informação da avaliação, numérica (de 0 a 20) ou qualitativa (de F a A), deverá ser comunicada ao aluno no período subsequente.
a) Horas de contacto: horas de trabalho definidas no horário lectivo com presença do docente.
b) Horas de não-contacto: horas de estudo/trabalho realizadas pelo estudante sem a presença do docente.
c) Actos de Avaliação: actividades realizadas para a avaliação (sempre durante as horas de contacto da unidade curricular). Inclui apresentação de uma aula ou de trabalhos, testes de avaliação e avaliações orais de qualquer tipo.
d) Material de Avaliação: documentos realizados para avaliação (durante ou fora das horas de contacto). Inclui projectos, exercícios projectuais ou analíticos e trabalhos escritos.
7 - Definição de avaliação segundo os tipos de Unidades Curriculares (independentemente da designação oficial nos planos de estudo):
a) Atelier/ Laboratório: avaliação contínua com apresentações de discussão e avaliação dos progressos nos trabalhos, em sessão de aula para o efeito, de 15 em 15 dias a de mês a mês. Classificações de A a F (F corresponde a não atingir os objectivos mínimos), tendo em consideração que: A - corresponde a uma avaliação quantitativa entre 18 e 20 valores; B - 16 e 17 valores; C - 14 e 15 valores; D - entre 11 e 13 valores; E - 10 valores.
b) Estúdio: avaliação contínua com o máximo de três e o mínimo de duas apresentações de trabalhos (individuais ou em grupo) regularmente distribuídas pelo semestre. Classificações de 0 a 20.
c) Investigação/ Teórica: Avaliação Periódica com um/ ou dois teste(s) para avaliação de conhecimentos. Um trabalho de investigação (trabalho escrito), apresentado em formato de "paper" (individual ou em grupo com o máximo de 3 elementos), a finalizar até à "2.ª Semana de Avaliação". O programa da unidade curricular deve focalizar-se no desenvolvimento desse trabalho, podendo ter entregas faseadas de partes como: proposta, problema, questão, literatura, fichas de leitura, metodologia, argumentos e conclusão; ou mais simplesmente serem construídas a partir de respostas a perguntas do docente.
Nota: todas as unidades curriculares, exceptuando as de Seminário, Dissertação e Tese/ Projecto/ ou Relatório de Estágio, são passíveis de avaliação final, tanto na época normal de exames, como na época de recurso onde se incluem também os exames de melhoria de nota, ou ainda na época especial de exames.
Artigo 24.º
Avaliação contínua e avaliação periódica
O elenco de elementos de avaliação corresponde ao conteúdo de carácter projectual e analítico, teórico-prático e teórico do ensino da Escola Superior de Design, assim como do carácter teórico-prático e teórico do ensino da Escola Superior de Marketing e Publicidade. Os elementos de avaliação projectual e os elementos de avaliação escrita e oral são elementos de avaliação contínua ou periódica consoante o seu número a realizar durante o semestre. Considera-se que uma unidade curricular tem avaliação contínua se ao estudante forem comunicadas mais de quatro avaliações durante o semestre. Considera-se que uma unidade curricular tem avaliação periódica se ao estudante forem comunicadas de duas a quatro avaliações durante o semestre.
Artigo 25.º
Caracterização dos elementos de avaliação contínua e periódica
1 - Avaliação projectual: os docentes definem os elementos de avaliação projectual de acordo com o número de horas totais (contacto e não-contacto) da unidade curricular respectiva.
2 - Nas unidades curriculares de prático-laboratorial o acompanhamento de trabalhos é obrigatório, pelo que não é permitida a entrega dos mesmos elaborados na íntegra sem orientação e acompanhamento do docente.
3 - Nas unidades curriculares teórico-práticas com um total de 320 ou 160 horas de trabalho por semestre, os exercícios deverão ser realizados predominantemente em aula, pelo que não é permitida a entrega dos mesmos elaborados sem orientação e acompanhamento do docente.
4 - Elementos de avaliação projectual:
a) Trabalho projectual: trabalho de carácter analítico e ou projectual, definido por fases e a executar equitativamente durante o período de não-contacto e durante a aula, com acompanhamento obrigatório do docente.
b) Exercício projectual ou analítico: exercícios práticos de carácter analítico e ou técnico, de execução controlada, a efectuar maioritariamente na aula com acompanhamento obrigatório do docente. Exercícios no máximo de cinco por semestre (mínimo de 15 horas de contacto e de não-contacto), de duração entre duas a três semanas, incluindo lançamento do exercício, aulas teóricas, colóquios de apresentação e discussão colectiva.
5 - Elementos de avaliação escritos:
a) Trabalho escrito: pode assumir diversas formas, normalmente de acordo com as normas portuguesas para a elaboração de trabalho científico (artigo científico, de trabalho ou de interpretação, ensaio e recensão) com os aspectos formais fixados pela coordenação do curso, ramo ou opção.
b) Teste: exercício ou questionário abrangente sobre os temas tratados no período anterior realizado no horário lectivo da unidade curricular durante as semanas designadas para esse efeito no calendário académico.
6 - Elementos de avaliação orais:
a) Colóquio: apresentação oral, com debate, sobre um assunto da especialidade;
b) Colóquio Atelier/ Laboratório UC's: apresentação oral do trabalho projectual;
c) Apresentação de uma aula: exposição pública de um tema que simule uma aula.
Artigo 26.º
Regras de funcionamento
1 - O lançamento de um qualquer elemento de avaliação pressupõe sempre a entrega pelo docente de um enunciado aos estudantes, aprovado pelo regente. Uma cópia deste enunciado será entregue ao coordenador do Curso, passando a fazer parte da pasta de coordenação.
2 - Os elementos de avaliação deverão ser entregues pelos estudantes ao docente nos prazos determinados nos enunciados. Caso isto não se verifique, o docente pode penalizar o estudante na classificação, conforme o estabelecido no enunciado.
3 - Os testes de avaliação serão realizados durante o período lectivo, no horário da unidade curricular, com conhecimento prévio por parte dos estudantes da data e dos temas a tratar no mínimo 15 dias antes da sua realização. O docente deverá rubricar todas as folhas das provas prestadas. Não é permitido ao estudante sair e voltar a entrar na sala de aula durante o teste de avaliação.
Artigo 27.º
Atribuição de classificações nas unidades curriculares
1 - Após a realização e classificação de cada elemento de avaliação, o docente deverá dar conhecimento aos estudantes das classificações obtidas, bem como dos critérios de correcção adoptados.
2 - A cada estudante será atribuída, em cada unidade curricular, uma classificação relativamente ao seu aproveitamento global. A classificação final em cada unidade curricular será expressa pelo docente segundo a escala numérica de zero a vinte valores, arredondado às unidades. Consideram-se aprovados os estudantes que obtiverem classificações de dez (10) a vinte (20) valores. Consideram-se não aprovados os estudantes que obtiverem classificações de zero (0) a nove (9) valores.
Artigo 28.º
Frequência das aulas
1 - Dado o regime de avaliação nas unidades curriculares ser contínuo, é obrigatória a frequência das aulas, seminários, workshops e outras formas de actividade didáctica.
2 - Os estudantes que faltarem a mais de um terço das aulas previstas não obtêm aprovação na unidade curricular. Exceptuam-se os estudantes ao abrigo dos regimes especiais de frequência.
3 - Os estudantes que se encontrem ao abrigo dos regimes especiais de frequência definidos no artigo 29.º deverão contactar com os docentes das unidades curriculares em que estiverem inscritos, no prazo de duas semanas após o início do semestre, informando-os da sua situação, os quais informarão os estudantes dos trabalhos que deverão desenvolver e apresentar a fim de compensar a sua ausência das aulas.
4 - Os estudantes que não estejam abrangidos pelo artigo 29.º e que faltem às aulas poderão apresentar a justificação das faltas dadas por motivo de força maior, apresentando um comprovativo documental. Tal justificação, desde que aceite, apenas terá efeitos na contagem do número de aulas - um terço - que determinam a não aprovação por faltas, não constituindo justificação no apuramento da nota final da unidade curricular, sempre que a frequência das aulas seja um factor de avaliação.
Artigo 29.º
Regimes especiais de frequência
1 - Consideram-se abrangidos por regimes especiais de frequência os estudantes com os seguintes estatutos:
a) Dirigente associativo estudantil;
b) Atleta/praticante de alta competição;
c) Militar;
d) Grávidas;
e) Mães e pais estudantes;
f) Portador de deficiência;
g) Trabalhador estudante;
h) Estudante ao abrigo de programas de intercâmbio.
2 - Os regimes especiais indicados no número anterior serão objecto de regulamentação própria.
Artigo 30.º
Avaliação final
1 - A avaliação final requer a elaboração de um exame que deve incidir sobre a matéria leccionada na unidade curricular e que será constituído por uma prova escrita presencial.
2 - No caso das unidades curriculares com reconhecida componente prática, poderá ser exigida a realização de um trabalho prático.
3 - A avaliação final decorre em três épocas diferenciadas: a época normal, a época de recurso e a época especial.
4 - A época de avaliação final normal decorre nas duas semanas subsequentes ao período lectivo semestral.
5 - A época de recurso decorre num período de tempo não lectivo, uma semana após a conclusão da época normal, e decorre ao longo de uma única semana de provas.
6 - A época especial decorre durante o mês de Setembro, para os seguintes estudantes:
a) Todos aqueles estudantes que se encontrem abrangidos por regimes especiais de frequência segundo previsto na lei;
b) Estudantes finalistas, a quem falte um número limitado de unidades curriculares, e que não excedam os 12 ECTS, e possam assim concluir o seu curso sem esperar pelo ano lectivo seguinte. Esta regalia cessará após o 2.º pedido de inscrição em época especial.
7 - A realização de exames fora das épocas previstas nos números anteriores só é possível nos casos excepcionais previstos na lei, e devidamente autorizados pelos órgãos competentes das Escolas Universitárias do IADE.
Artigo 31.º
Caracterização dos elementos de avaliação final
1 - Para a realização dos exames, quer sejam da época normal, da época de recurso ou ainda da época especial, a Coordenação Executiva das Escolas Universitárias do IADE nomeará um Júri de três docentes sob proposta do coordenador da área científica a que essa unidade curricular esteja afecta.
2 - O enunciado dos exames deve ser aprovado pelo regente e pelo grupo de unidades curriculares da área científica correspondente. Uma cópia deste enunciado será entregue posteriormente à realização do exame ao coordenador do grupo de unidades curriculares, passando a fazer parte do dossier de coordenação.
3 - A classificação de um exame para os estudantes aprovados será expressa pelo examinador segundo a escala numérica de dez (10) a vinte (20) valores, arredondado às unidades, e para os estudantes reprovados expressa apenas por "reprovado".
4 - Das decisões finais proferidas pelo Júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
5 - Em caso de sobreposição de horários de exames os estudantes terão que optar pela realização de uma das provas.
6 - A duração máxima dos exames é a seguinte: por cada unidade curricular prático-laboratorial, até vinte (20) horas; por cada unidade curricular teórico-prática, até doze (12) horas; por cada unidade curricular teórica, até duas (2) horas.
7 - A classificação do exame de melhoria de nota passará a ser a classificação final da unidade curricular, salvo se for inferior à obtida no final do semestre. Neste último caso, permanece a classificação do semestre como classificação final da unidade curricular.
8 - O docente deverá rubricar todas as folhas das provas prestadas. Não é permitido ao estudante sair da sala de aula durante o exame.
Artigo 32.º
Cotações
A distribuição das cotações aplicadas em cada elemento de avaliação deve ser conhecida no início da realização da mesma.
Artigo 33.º
Inscrição a exames na época normal
Poder-se-ão inscrever-se em exame, na época normal, os estudantes que estando inscritos na correspondente unidade curricular, não tenham obtido aprovação no âmbito da avaliação contínua ou periódica.
Artigo 34.º
Inscrição a exames na época de recurso e para melhoria de nota
1 - Poder-se-ão inscrever-se em exame, na época de recurso, os estudantes que não tenham obtido aprovação na época normal de exames, ou aqueles que por opção sua e com matrícula válida para o ano lectivo correspondente, não se encontrem inscritos na respectiva unidade curricular.
2 - Poder-se-ão inscrever em exame de melhoria de nota, a realizar na época de recurso, os estudantes que tenham sido aprovados na respectiva unidade curricular ou em época normal de exames.
3 - Os estudantes poderão realizar no máximo dois exames de melhoria de nota em cada época de recurso.
4 - Os estudantes só podem realizar uma única vez um exame de melhoria de nota em cada unidade curricular.
5 - Os estudantes que obtiverem aproveitamento numa determinada unidade curricular através de um exame de recurso, não podem requerer exame de melhoria de nota.
Artigo 35.º
Inscrição a exames na época especial
1 - A inscrição na época especial de exames destina-se apenas e só para os estudantes que reúnam as condições previstas no n.º 6 do artigo 30.º deste regulamento.
2 - Em Época Especial cada estudante apenas poderá inscrever-se para exame a um conjunto de unidades curriculares que não exceda os 12 ECTS, para além da tese/ projecto/ ou relatório de estágio;
3 - O estudante que tem acesso a Época Especial deve inscrever-se na Secretaria de Alunos até 15 dias antes da realização dos referidos exames.
Artigo 36.º
Recurso das classificações finais
1 - Os estudantes têm o direito de requerer revisão das suas classificações finais até 48 horas após a publicação das mesmas.
2 - Os docentes deverão entregar na Secretaria de Alunos as pautas com as classificações, bem como todos os enunciados e, no caso de exames de recurso e de melhoria de nota, as respectivas provas corrigidas e classificadas, a fim de que possa ser facultada uma cópia aos estudantes requerentes.
3 - Os pedidos de revisão de classificações finais deverão ser devidamente fundamentados. O estudante deverá cumprir o prazo previsto para o efeito e pagar o respectivo emolumento.
4 - Para a realização da revisão de classificações finais, a Coordenação Executiva das Escolas Universitárias do IADE nomeará um Júri de três docentes sob proposta do Coordenador da Área Científica a que a unidade curricular está afecta.
5 - Se o Júri se decidir por uma nova classificação, esta passará a ser a classificação final do estudante, salvo se for inferior à classificação anterior.
6 - Sempre que seja reconhecida a validade do pedido de revisão da classificação final, isto é, se a classificação final for corrigida para um valor superior, o valor do emolumento será devolvido ao estudante.
Artigo 37.º
Identificação dos estudantes
1 - Cada estudante deverá identificar-se de forma correcta e legível em qualquer elemento de avaliação por si realizado.
2 - A identificação do estudante é feita por referência ao cartão de estudante, bilhete de identidade ou documento com análoga eficácia identificativa.
3 - As provas escritas devem ser rubricadas por um docente que exerça vigilância na sala onde decorre a avaliação final.
4 - O incumprimento do estipulado no número um acarreta a ineficácia do elemento de avaliação, equivalendo a reprovação à avaliação respectiva.
5 - O docente de cada unidade curricular deve guardar em seu poder todos os elementos de avaliação referentes a cada estudante durante um ano, contado a partir da data de publicação do resultado.
Artigo 38.º
Regime de precedências
1 - Não existe regime de precedências em unidades curriculares do primeiro ciclo.
2 - Todas as unidades curriculares dos cursos do segundo ciclo são precedentes das unidades curriculares de dissertação ou tese, trabalho de projecto ou da realização do estágio.
Artigo 39.º
Orientação da dissertação ou tese, do trabalho de projecto ou da realização de estágio
1 - A elaboração da dissertação ou tese, do trabalho de projecto ou da realização do estágio são orientadas por um doutor ou por um especialista de mérito reconhecido pelo Conselho Científico.
2 - A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros.
3 - A orientação pode ser assegurada em turmas constituídas para o efeito cabendo a sua regência a um doutor.
4 - Quando o orientador não pertencer ao quadro de docente de nenhuma das Escolas Universitárias do IADE deverá ser nomeado um co-orientador que integre o quadro docente de uma das referidas Escolas.
Artigo 40.º
Entrega da dissertação ou tese, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio
1 - O prazo de apresentação da dissertação ou tese, trabalho de projecto ou relatório de estágio será o final do 4.º semestre.
2 - Findo o prazo referido no número anterior, o candidato poderá requerer, por escrito, ao Conselho Científico, a prorrogação da entrega do trabalho por mais quatro meses desde que obtenha o consentimento do(s) seu(s) orientador(es).
3 - Da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio deverão ser entregues sete exemplares, em suporte de papel, e três exemplares, em suporte digital CD-rom, no formato "pdf".
4 - Serão entregues, ainda, sete exemplares do Curriculum Vitae do candidato, em suporte de papel e segundo o modelo europeu, bem como a declaração do orientador em que este declare que a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio, se encontra em condições de ser apreciado em provas públicas.
5 - A fim de uniformizar os critérios para a apresentação das dissertações ou tese, dos trabalhos de projecto ou dos relatórios de estágio, devem ser observadas as normas previstas por cada um dos cursos das Escolas Universitárias do IADE.
Artigo 41.º
Constituição do júri para a unidade curricular de Tese/Projecto/Relatório de Estágio
1 - A dissertação ou tese, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio são objecto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo Presidente do Conselho de Direcção da respectiva Escola Universitária do IADE, precedendo proposta do Conselho Científico.
2 - O júri é nomeado nos 40 dias posteriores à respectiva entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio.
3 - O júri será constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou os orientadores.
4 - Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação ou tese, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico.
5 - O despacho de nomeação do júri determina qual dos seus membros assume a presidência, quem substitui o presidente, em caso de impedimento e dos termos da arguição da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio.
6 - O despacho deve ser comunicado por escrito, no prazo de cinco dias, aos membros do júri e ao candidato e as provas deverão ser anunciadas, em local público do IADE, segundo o modelo em vigor.
Artigo 42.º
Funcionamento do júri para as unidades curriculares de Tese/Projecto/Relatório de Estágio no caso de Tese
1 - As deliberações do júri são tomadas através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
2 - Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.
3 - Das reuniões do júri são lavradas actas de acordo com o modelo em vigor.
4 - O funcionamento do júri regula-se pelo disposto no Código de Procedimento Administrativo em tudo o que não esteja previsto no presente regulamento.
Artigo 43.º
Funcionamento do júri para as unidades curriculares Tese/Projecto/Relatório de Estágio no caso de Projecto Final e Estágio
1 - As deliberações do júri são tomadas através da atribuição de uma classificação por cada membro do Júri pela observância dos critérios de avaliação previamente aprovados pelo respectivo Conselho Científico. Esta atribuição corresponde a uma votação nominal justificada da qual é lavrado um relatório de avaliação segundo o modelo em vigor.
2 - A Classificação é apurada através da média aritmética das classificações atribuídas pelos membros do Júri.
3 - Das reuniões do júri são lavradas actas de acordo com o modelo em vigor.
4 - O funcionamento do júri regula-se pelo disposto no Código de Procedimento Administrativo em tudo o que não esteja previsto no presente regulamento.
Artigo 44.º
Arquivo
1 - A custódia dos originais das actas referentes às deliberações do júri pertence ao Conselho de Direcção da respectiva Escola Universitária do IADE.
2 - À Direcção Académica incumbe o arquivo e a guarda de toda a documentação referente a cada processo.
Artigo 45.º
Tramitação
1 - Nos 60 dias subsequentes à publicação do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual se declara aceite a dissertação ou, em alternativa, se recomenda ao candidato, fundamentadamente, a sua reformulação.
2 - Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo de 120 dias, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou declarar, por escrito, que a pretende manter tal como a apresentou.
3 - Recebida a dissertação, a reformulação, ou feita a declaração referida no número anterior, procede-se à marcação das provas públicas de discussão.
4 - Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 2, este não apresentar a dissertação reformulada, nem declarar que prescinde dessa faculdade.
5 - As provas devem ter lugar no prazo de 120 dias a contar:
a) do despacho de aceitação da dissertação;
b) da data da entrega da dissertação reformulada ou da declaração de que prescinde da reformulação.
Artigo 46.º
Discussão
1 - A discussão da tese, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio só pode ter lugar com a avaliação por um mínimo de três membros do júri.
2 - Na discussão devem intervir sempre todos os membros do júri.
3 - A discussão não pode exceder 90 minutos.
4 - Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
Artigo 47.º
Coeficiente de Ponderação
Para o cálculo da classificação final de um curso de primeiro ou segundo ciclo, a classificação obtida em cada unidade curricular será multiplicada pelo número de créditos que lhe corresponde no plano de estudos sendo aquela apurada pela média aritmética do número de créditos com classificação numérica.
Artigo 48.º
Classificação final do grau de Licenciado e de Mestre
1 - Ao grau de licenciado é atribuído uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - Para o cálculo da classificação final dos cursos de primeiro ciclo são tidas em conta todas as classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos.
3 - Para o cálculo da classificação final dos cursos de segundo ciclo são tidas em conta todas as classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da prova de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio.
Artigo 49.º
Titulação do grau
1 - O grau de licenciado ou de mestre é titulado por diploma, de acordo com o estipulado pelo artigo 49.º do Decreto-Lei 107/208, de 25 de Junho, e acompanhada pela emissão de um suplemento ao diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do artigo 40.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e de uma carta de curso quando requerida pelo estudante.
2 - São elementos obrigatórios nos diplomas:
a) Nome completo do Estudante
b) Filiação
c) Ano de Conclusão do Curso
d) A designação do Curso e do Ramo ou Opção quando for o caso.
e) A assinatura do Presidente do Conselho de Direcção.
f) O Selo Branco da Escola Universitária.
3 - São elementos obrigatórios na carta de curso:
g) Nome completo do Estudante
h) Filiação
i) Ano de Conclusão do Curso
j) A designação do Curso e do Ramo ou Opção quando for o caso.
k) A assinatura do Presidente do Conselho de Direcção, Presidente do Conselho Científico, Presidente do Conselho Pedagógico e pelo Coordenador Científico do curso.
l) O Selo Branco da Escola Universitária.
Artigo 50.º
Diploma de formação em estudos superiores
1 - Pela realização de parte de um curso de licenciatura, correspondente ao conjunto de unidades curriculares com o mínimo de 60 créditos, pode ser titulado por um diploma emitido pelos serviços académicos do IADE a que corresponde um curso de formação inicial em estudos superiores.
2 - A classificação de cada unidade curricular do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
3 - A emissão do diploma a que se refere o n.º anterior é acompanhada do respectivo suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e dos artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, no prazo máximo de 30 dias após o respectivo pedido de emissão.
Artigo 51.º
Diploma de formação em estudos superiores avançados
1 - O curso de formação em estudos superiores avançados, no âmbito de um curso de segundo ciclo correspondente ao conjunto de unidades curriculares com o mínimo de 60 créditos pode ser titulado por um diploma emitido pelos serviços académicos do IADE.
2 - A classificação de cada unidade curricular do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
3 - A emissão do diploma a que se refere o número anterior é acompanhada do respectivo suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e dos artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, no prazo máximo de 30 dias após o respectivo pedido de emissão.
Artigo 52.º
Prazo para a emissão do Diploma
O diploma e respectivo suplemento ao diploma serão emitidos até 30 dias após a conclusão do curso.
Artigo 53.º
Calendário escolar e horários
1 - O calendário escolar é fixado anualmente pelo Conselho de Direcção de ambas as Escolas Universitárias do IADE antes do início de actividades do ano lectivo, após consulta ao Conselho Pedagógico.
2 - Os horários das unidades curriculares afectas ao ano lectivo que o estudante frequenta e os das unidades curriculares detidas em atraso não são obrigatoriamente compatibilizados, em virtude de constrangimentos de logística e de gestão de horários e de docentes.
Artigo 54.º
Reconhecimento, validação e certificação de competências
O processo de reconhecimento, validação e certificação de competências e respectiva tramitação serão definidos em regulamento próprio.
Artigo 55.º
Propinas e emolumentos
1 - O montante das propinas e emolumentos dos cursos são fixados pela entidade instituidora das Escolas Universitárias do IADE.
2 - Os estudantes que vierem a abandonar o curso, ou que não consigam cumprir com a liquidação dos montantes das propinas dentro dos prazos regulamentares, deverão pedir a anulação da matrícula do mesmo, junto dos serviços académicos.
3 - Para o voltarem a frequentar, os estudantes deverão proceder ao pedido de reingresso.
Artigo 56.º
Dúvidas de interpretação e casos omissos
Todas as dúvidas de interpretação ou casos omissos no presente regulamento serão resolvidos mediante despacho do Presidente do Conselho de Direcção das Escolas Universitárias do IADE, sendo aplicáveis, com as necessárias adaptações, as disposições gerais contidas nos Estatutos de ambas as Escolas Universitárias do IADE.
Artigo 57.º
Revisão do regulamento
O presente regulamento será objecto de supervisão e fiscalização do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico de ambas as Escolas Universitárias do IADE, podendo ser revisto após o decurso de um ano lectivo a contar da sua entrada em vigor.
Artigo 58.º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no ano lectivo de 2010-2011, logo que aprovado pelo Conselho Científico e Pedagógico das Escolas Universitárias do IADE e publicitado nos termos legais.
26 de Agosto de 2010. - O Presidente do IADE, Carlos Alberto Miranda Duarte.
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