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Regulamento (extracto) 715/2010, de 31 de Agosto

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Sumário

Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - anexo para a freguesia de Alverca do Ribatejo

Texto do documento

Regulamento (extracto) n.º 715/2010

Nos termos do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15/11, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, publica-se a alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a freguesia de Alverca do Ribatejo, aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária realizada no dia 2010/07/15, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião de 2010/06/30, conforme consta do edital 247/2010, afixado nos Paços do Município em 2010/08/06.

Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a Freguesia de Alverca do Ribatejo

A Rua António Ferreira do Carmo passa a ter um sentido único de circulação, com zonas de estacionamento perfeitamente definidas pela sinalização vertical e horizontal.

O entroncamento deste arruamento (Rua António Ferreira do Carmo) com a Rua da Indústria passa a ser feito por duas saídas independentes, através de separador, e passa a ter uma única via de entrada.

Paços do Município de Vila Franca de Xira, 6 de Agosto de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.

303578308

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1184577.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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