Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Sargentos MELECA
Sargento-mor:
SCH MELECA ADCN 029315-G, Fernando Rui Lopes Mateus, IASFA.
SCH MELECA ADCN 029295-J, Vítor Manuel Pereira do Nascimento, SHAPE.
Mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, pelo que não ocupam a vaga deixada em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do SMOR MELECA 018819-A, José Francisco Honrado da Trindade, verificada em 10 de Dezembro de 2009.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 10 de Dezembro de 2009.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Ministério da Defesa Nacional, 6 de Janeiro de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
203623619
