Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Sargentos OPCART
Sargento-chefe:
SAJ OPCART SUPRAPP 048135-B José Manuel Fernandes Duarte CA
Preenche a vaga de SCH OPCART que nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo SAJ OPCART 059671-L Mário Heitor de Matos Durão, o qual passa na mesma data, à situação de supranumerário nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do mesmo Estatuto.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 31DEZ09.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à esquerda do SCH OPCART 048153-L Carlos Manuel Furtado da Eira.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18AGO.
Ministério da Defesa Nacional, 14 de Janeiro de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
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