I - Através do aviso 5198/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março e divulgado no jornal Correio da Manhã e na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos dias 12 e 15 do mesmo mês, respectivamente, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial desta Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, é nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Cristiano da Silva Estêvão, da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal desta Direcção Regional, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
III - A nomeação produz efeitos à data da presente publicação.
Síntese Curricular
Nome: Miguel Cristiano da Silva Estêvão;
Naturalidade: França;
Data de nascimento: 02 de Junho de 1971
Habilitações académicas - Licenciado em Gestão Financeira pela Universidade do Algarve;
Experiência profissional:
De 12 de Abril de 2007 até à presente data, nomeado em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Unidade Orgânica da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, com as competências supervenientes do n.º 3 do 2.º ponto do Despacho 10007/2007;
De 01 de Março a 11 de Abril de 2007, funções de técnico superior, no seguimento da reestruturação dos Serviços, assegurado a coordenação das linhas de trabalho determinantes em curso no âmbito da extinta Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental;
De 06 de Novembro de 2002 a 28 de Fevereiro de 2007, funções de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, em regime de substituição, por 6 meses, seguido de nomeação em comissão de serviço, mediante concurso com efeitos a partir de 21 de Maio de 2004 (Despacho 12923/2004);
A 17 de Maio de 2002, funções inerentes à Chefia da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, nas ausências e impedimentos da titular do Cargo, acumulando com as funções técnica que desenvolvia na mesma Divisão;
A 24 de Novembro de 2000, integrou o grupo de trabalho criado para apoio à introdução do Euro na Direcção Regional de Agricultura do Algarve;
A 20 de Janeiro de 1998, ao abrigo do Despacho Interno n.º 02/98, colaborou no estudo realizado sobre a receita da Direcção Regional de Agricultura do Algarve;
De Dezembro 1997 a Maio 2002, funções na área de controlo financeiro dos projectos comunitários na Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, em que a Direcção Regional de Agricultura do Algarve era a entidade beneficiária.
Formação Profissional Relevante:
Junho 2010 - Curso "Regime de Vínculos e Carreiras" promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado;
Novembro 2009 - Sessão de Formação "SIGO - Novas Funcionalidades (SIPIDDAC)" realizada no Instituto de Informática;
Outubro 2009 - Curso "Novo Regime da Contratação Pública" promovido pela empresa Significado, Lda.;
Outubro 2009 - Curso "Auditoria e Controlo Interno" promovido pela empresa Significado, Lda.;
Setembro 2009 - Curso "Gestão Orçamental e Fiscalidade" promovido pela empresa Significado, Lda.;
Março 2009 - Curso "Código dos Contratos Públicos" promovido pela empresa Significado, Lda.;
Fevereiro 2009 - Acção de Sensibilização "LVCR - Procedimento Concursal" promovida pela Secretaria-Geral do MADRP;
Fevereiro 2009 - Acção de Sensibilização "RCTFP - Férias, Faltas e Licenças" promovida pela Secretaria-Geral do MADRP;
Dezembro 2008 - Acção de esclarecimento "Vínculos, Carreiras e Remunerações e Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas", promovida pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado";
De Junho a Julho 2008 - Curso "Fiscalidade Aplicada à Administração Pública" promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado;
Fevereiro 2008 - Acção de esclarecimento "SIADAP - A definição de objectivos e competências e a monitorização do processo", promovida pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado";
Fevereiro 2007 - Acção de Formação "Encerramento de Contas de 2006; Informação Empresarial Simplificada (IES) - Depósito de Contas; Orçamento do Estado para 2007", promovida pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;
Dezembro 2006 - Curso "A lei dos Dirigentes", promovido pelo Ministério da Economia e da Inovação;
Novembro 2006 - Acção de Formação "Contabilidade Orçamental na Administração Pública; Normalização Contabilística Nacional; Do Resultado Contabilístico ao Resultado", promovida pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;
Julho 2006 - Acção "Implicações na Profissão de TOC das Recentes Alterações Legislativas: Medidas Práticas de Simplificação Administrativa", promovida pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;
De Fevereiro a Abril 2006 - "Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)", promovido pelo Instituto Nacional de Administração;
Dezembro 2004 - Curso "Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas", promovido pelo Instituto Americano de Estudos da Comunicação, Lda.;
Julho 2003 - Curso "O Plano Oficial da Contabilidade Pública - POCP - e a Prestação de Contas", promovido pela Universidade do Algarve;
Março 2003 - Curso "Como Potenciar o SIC na Gestão dos Serviços", promovido pelo Instituto Nacional de Administração;
Novembro 2002 - Curso "Fiscalidade Previsional", promovido pela ANJE, no Algarve;
Outubro 2002 - Curso "Regime Geral de Empreitadas Públicas", promovido pelo Instituto Americano de Estudos Comerciais;
Outubro 2002 - Curso "Despesas Públicas", promovido pelo Instituto Americano de Estudos Comerciais;
Outubro 2002 - Curso "Aspectos Teórico-Práticos do Plano Oficial de Contabilidade Pública", ministrado pela Direcção-Geral do Orçamento;
Novembro 2001 - Curso "Formação de Jovens Empresários - IV/V", promovido pela ANJE;
Julho 2001 - Curso "O Plano e o Relatório de Actividades na Administração Pública", promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado;
Junho 2001 - Curso "Sistema de Informação Contabilística", promovido pela Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.
10 de Agosto de 2010. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
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