Despacho (extracto) 13472/2010, de 20 de Agosto
Renovação da comissão de serviço da licenciada Lídia de Jesus Alves no cargo de directora de serviços da Unidade de Compras do Ministério da Justiça
Despacho (extracto) n.º 13472/2010
Por meu despacho de 9 de Agosto de 2010:
Licenciada Lídia de Jesus Sousa Alves - autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de Directora de Serviços da Unidade de Compras do Ministério da Justiça, com efeitos a 29 de Outubro de 2010, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 13 de Agosto de 2010. - O Secretário-Geral, António Farinha Simão.
203606471
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1182846.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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