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Mapa 12/2010, de 20 de Agosto

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Sumário

Mapa de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Faro

Texto do documento

Mapa 12/2010

Mapa de Subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Faro, no 1.º Semestre 2010, a que se refere o artigo 2.º da Lei 26/94, de 19 Agosto, e ofício n.º 491 de 12 de Fevereiro de 1996 do Ministério da Administração Interna, de acordo com o estipulado no artigo 156 da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e conjugado com Despacho 8764/2010 de 17 de Maio de 2010 de S. Exa o Ministro de Estado da Administração Interna:

(ver documento original)

Faro, 12 de Agosto de 2010. - A Governadora Civil, Isilda Varges Gomes.

203605783

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1182845.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-08-19 - Lei 26/94 - Assembleia da República

    Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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