De acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se publico que, na sequência do disposto nos artigos 2.º e 3.º, da Portaria 213/2009, de 24 de Fevereiro, para efeitos do previsto no artigo 18.º, da mesma Portaria, é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2010, com Margarida Isabel Bento Rodrigues, para integração no mapa de pessoal deste Instituto na carreira e categoria de Técnico Superior, ficando na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 56.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
(Não carece de visto ou declaração de conformidade do T. Contas).
13.08.2010. - A Subdirectora-Geral, Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira.
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