Alterações do posicionamento remuneratório por excepção
Nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, tornam-se públicas as alterações excepcionais de posicionamento remuneratório operadas nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora.
Considerando que foi concluído o processo de avaliação de desempenho referente ao ano de 2009, tendo-se concretizado as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório e alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária (regra), nos termos dos artigos 47.º e 46.º, respectivamente, do supracitado diploma;
Considerando que da dotação orçamental atribuída às rubricas para alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório e para alterações por opção gestionária, após aplicação daquelas, remanesceu um total de 23.160,40 euros;
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, "ainda que não se encontrem reunidos os requisitos previstos no n.º 1 do artº anterior, o dirigente máximo do órgão ou serviço, ouvido o Conselho Coordenador da Avaliação [...], pode alterar para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontra o posicionamento remuneratório de trabalhador em cuja a última avaliação do desempenho tenha obtido a menção máxima ou a imediatamente inferior."
Considerando que foi ouvido o Conselho de Coordenação da Avaliação, que emitiu parecer favorável, de acordo com a Acta 8/2010 de 23 de Julho, com as fundamentações a seguir explicitadas;
Foram determinadas as seguintes alterações excepcionais do posicionamento remuneratório, em cumprimento da Proposta de Deliberação 249, aprovada na sessão de 28/07/2010 do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados:
Universo: Técnicos Superiores
(ver documento original)
Fundamentação:
a) No âmbito da actual estrutura há que assegurar a transição dos processos de loteamento e urbanizações, na fase de apreciação, para as quatro divisões de exploração de redes em espaços físicos dispersos, entre o concelho de Oeiras e o da Amadora.
Esta técnica com as propostas apresentadas no sentido de recolher antecipadamente as necessidades das divisões a nível das remodelações de redes, foi o factor fundamental para implementar uma metodologia que permitiu aumentar a qualidade e produtividade e o "garante" da sua interligação com as restantes áreas técnicas que intervém nestes processos.
Os objectivos de Optimizar a Organização definida pela Administração que se consubstanciam em "adequar e adoptar métodos, processos e instrumentos de trabalho que privilegiem a racionalidade, a produtividade e a qualidade nas diversas áreas de actuação gerindo os recursos disponíveis", foram pois nesta área amplamente cumpridos.
Na análise e emissão de pareceres dos cerca de uma centena de processos de urbanização e loteamentos, cerca de 85 % o prazo de resposta não ultrapassou os 15 dias, quando o prazo total é de 25, contribuiu para o reforço da eficiência, qualidade e imagem dos SMAS.
A elaboração de um novo Regulamento de Abastecimento de Águas para os concelhos de Oeiras e Amadora em que a técnica colaborou na recolha de elementos, apesar da elevada complexidade técnica, foi conseguida com uma antecedência de três meses em relação ao prazo definido, promovendo a promoção da imagem externa destes serviços.
Assim pela competência e capacidade demonstradas, pelos resultados obtidos e pelo desempenho irrepreensível, é a técnica superior Eglantina Silva Moreira, merecedora de ser contemplada com a medida de alteração do seu posicionamento remuneratório.
b) A Dra. Maria Arlete Fonseca apresenta um trabalho notável ao nível da implementação e desenvolvimento dos programas de Educação Ambiental dos SMAS em parceria com as Câmaras Municipais de Oeiras e Amadora.
Os SMAS definiram como ponto de honra/estratégico a criação e o desenvolvimento de uma consciência ambiental que tem sido solidificado nos Programas de educação e Sensibilização Ambiental, agora também apoiados no Clube da Água, que visa as crianças e jovens dos 4 aos 16 anos.
Tem sido dado um enorme contributo pela Dra. Arlete Fonseca na criação de uma eco consciência, tendo em conta que esta técnica, planeou e monitorizou, neste último ano, 668v acções de educação ambiental abrangendo 19.552 alunos, 910 professores e 185 escolas dos dois concelhos, no âmbito dos Programas de Educação Ambiental.
A adesão manifestada ao programa, a criatividade e entusiasmo evidenciado pelos envolvidos são exemplo duma colaboração frutuosa entre os SMAS e as escolas, numa relação enriquecedora, ao serviço duma educação ambiental, para a participação e formação de espírito crítico e desenvolvimento cívico, cujo desempenho da Dra. Arlete Fonseca nestas actividades, muito tem contribuído para o reforço da qualidade total dos serviços e para a promoção da imagem externa junto da comunidade dos concelhos de Oeiras e Amadora.
Tem sido muito empenhada e dedicada nas tarefas que lhe são solicitadas, que desenvolve com grande motivação e interesse, nomeadamente as acções em sala de aula e as visitas que realiza aos sectores mais importantes dos SMAS, tendo me vista o esclarecimento e o aumento de conhecimentos de todas as crianças e jovens que por cá passam.
Existe sempre uma grande preocupação em se transmitir comportamentos de responsabilidade social e ambiental, com grande profissionalismo e dedicação, designadamente ao nível da poupança e utilização sustentável da água, contribuindo sempre para uma mudança de hábitos de consumo.
De referir igualmente a actuação da Dra. Arlete Fonseca noutros domínios da actividade destes SMAS, além dos seus objectivos, nomeadamente a sua colaboração nos projectos de onde se destaca:
- Colaboração com a Oeinerge nos projectos Display-Avaliação de desempenho energético (uso sustentável da Água e da Emergia) e no projecto das Famílias Oeiras Ecológica, tendo sido convidada a ser ela própria, uma família ecológica. Este projecto é apoiado pela CMO, SMAS de Oeiras e Amadora e Quercus e visa a sensibilização para a eficiência energética e ambiental das famílias;
- É a representante dos SMAS no Conseloh das Eco-escolas, fora do seu horário de trabalho e a título graciosos, articulando ainda com entidades externas (Sanest, Oeinerge, Epal, Escolas, entre outras).
- Tem representado os SMAS como oradora em Palestras e Apresantações Públicas, nomeadamente:
- Foi convidada para participar como oradora no Workshop Famílias ecológicas sobre o "Uso Sustentável da Água no Concelho de Oeiras", no âmbito do GPA Road-show das Cidades Sustentáveis, que se realizou em Oeiras, organizado pelo Green Project Awards, e apoiado pela CMO. De referir que esta participação mereceu o reconhecimento do Sr. Presidente da CMO.
- Foi também convidada pelas Escolas: Secundária Sebastião e Silva, Luís Freitas Branco, em Oeiras e Secundária D. João V, na Damaia para participar como oradora em 3 Palestras sobre a importância da Água, e da actividade dos SMAS de Oeiras e Amadora. Estas Palestras foram organizadas pelas escolas, para apresentação à comunidade escolar dos trabalhos desenvolvidos com o apoio dos SMAS. Nas apresentações foi realçado pelos professores e alunos envolvidos, o papel fundamental que os SMAS têm tido nas Boas Práticas Ambientais, e na promoção da Educação Ambiental, nas escolas.
- Elaborou apresentações públicas sobre a actividade dos SMAS e outras relacionadas com comportamentos de responsabilidade social e ecológica.
Indo além do seu conteúdo funcional, colaborou intensamente na elaboração do livro "História dos SMAS Oeiras e Amadora desde 1927" efectuando toda a pesquisa Arquivística e Iconográfica, tendo pesquisado e analisado diversos documentos históricos e consultando todas as actas da CMO/Conselho de Administração dos SMAS desde a data da criação dos Serviços Municipalizados (Ano de 1927), até ao presente, no Arquivo documental da CMO.
Foi recentemente agraciada pelo município de Oeiras com a medalha de grau Ouro por serviços públicos e a medalha de grau Prata por bons serviços ao município.
Por demonstrar um grande nível de eficiência e de eficácia no trabalho desenvolvido, a Dra. Maria Arlete Fonseca é merecedora de uma alteração do seu posicionamento remuneratório.
c) A Dra. Maria Lúcia de Paula é possuidora de um forte sentido de responsabilidade e pelo grande empenho na mobilização dos recursos existentes, que se reflecte no modo como trata as solicitações internas e externas.
É de realçar a sua iniciativa, o seu desempenho ao longo dos dois últimos anos no Departamento de Águas e Saneamento, onde sob sua proposta, foram introduzidas melhorias ao nível dos indicadores dos projectos e do desenvolvimento das obras, na reorganização dos mesmos e ainda na melhoria do seu controle interno, criando circuitos obrigatórios com etapas bem definidas no tempo que implicam a participação de todo o departamento e que foram ultrapassados em 15 % dos prazos estabelecidos.
Desenvolveu ainda um conjunto de rácios relativos aos valores orçamentados, cabimentados e executados que permitem monitorizar e avaliar a actividade do Departamento.
Assim pela competência e capacidade demonstradas, pelos resultados obtidos e pelo desempenho irrepreensível, é a técnica superior Maria Lúcia Martins de Paula, merecedora de ser contemplada com a medida de alteração do seu posicionamento remuneratório.
Universo: Coordenadores Técnicos
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Fundamentação:
O Coordenador Técnico, Pedro Fernando Freire Baptista, é um profissional que se destaca pelo nível de responsabilidade e pelo compromisso com o serviço. Para além do cumprimento das suas funções, apresenta sugestões de melhoria.
De tais sugestões, destaca-se a modernização do sistema de pagamento a fornecedores por transferência bancária, através de novos mecanismos informáticos, que teve como consequência a simplificação de processos. Esta modernização, produziu efeitos positivos, quer ao nível de redução de custos em 80 %, quer ao nível da imagem de modernidade e eficiência dos SMAS de Oeiras e Amadora.
No desempenho das suas funções, o funcionário, demonstrou apetência e adaptação aos novos desafios que lhe foram presentes, contribuindo para a valorização da imagem e eficiência da Tesouraria. É de salientar também, a constante melhoria do desempenho da sua função e dos serviços prestados, bem como, o reflexo positivo dos mesmos no relacionamento com os fornecedores e com o cliente, o que contribuiu para o reforço da qualidade total dos serviços. Internamente, foi visível a partilha de informações e conhecimentos com os colegas, o respeito pelas diferenças de opinião, pela valorização das ideias, contributos e conhecimentos dos outros, bem como, pela sua actuação para desenvolver um clima amigável, moral elevada e espírito de cooperação entre os elementos do grupo de trabalho, tudo isto não limitado aos colegas da Tesouraria, mas na interacção com os colegas das restantes Unidades Orgânicas.
Pelo seu desempenho, pelas suas características e competências comportamentais e pelos resultados alcançados na secção de Tesouraria, é o Coordenador Técnico, Pedro Fernando Freire Baptista, merecedor da alteração de posicionamento remuneratório, ajustando-se, desta forma, o nível remuneratório às exigências específicas da sua função.
Universo: Assistentes Técnicos
(ver documento original)
Fundamentação:
a) A funcionária Margarida Moita no âmbito das suas funções, mobiliza um conjunto de recursos e competências específicas que tornam o seu desempenho funcional digno de distinção e de reconhecimento.
No respeitante ao apoio directo ao Director de Departamento, a forma original e a subtileza com que atende, filtra, agenda e encaminha as solicitações dos serviços, de entidades externas (Epal, Sanest, Simtejo) e dos clientes dos SMAS é de excepcional qualidade e prontidão.
O encaminhamento do expediente e dos assuntos, por vezes extremamente complexos, que lhe são colocados são efectuados no próprio dia com elevada eficácia e discrição, superando os objectivos fixados de 24 horas.
Revela um conhecimento profundo da orgânica dos serviços, um relacionamento interpessoal, imparcialidade, competências e conhecimento das suas atribuições excelentes, contribuindo para a boa imagem externa dos SMAS.
A funcionária prepara e controla o seu trabalho de uma forma irrepreensível, detectando e solucionando eventuais erros que se verifiquem no funcionamento do Departamento, revelando o seu desempenho elevado nos vários domínios.
É assim justo que a Assistente Técnica Margarida Moita seja merecedora de ser contemplada com a medida de alteração de posicionamento remuneratório ajustando-o à quantidade e qualidade do trabalho desenvolvido.
b) A Assistente Técnica Teresa Paula Meira de Oliveira Miranda é uma profissional que se destaca pela qualidade do trabalho desenvolvido, pelo nível de responsabilidade que demonstra e pelo compromisso que assume para com o serviço. Para além do cumprimento exemplar das funções que lhe estão cometidas, a trabalhadora frequentemente apresenta sugestões que contribuem para a melhoria e rentabilidade da Secção de Registo e Conferência de Facturas e da própria Divisão.
De tais sugestões, destacam-se as diversas propostas de alteração e ou modificação à aplicação informática ERP que tiveram como consequência a simplificação de processos, concretizada através dos novos mecanismos de registo das facturas em recepção e conferência, que permitiram maior rapidez e facilidade no lançamento das mesmas e a permanente actualização do sistema de facturas, conferindo uma nítida racionalização dos procedimentos anteriormente existentes bem como maior rigor e transparência financeira e, ainda, uma maior fiabilidade da informação prestada, quer a nível interno quer externo.
De referir, ainda, que tais sugestões de implementação foram a origem do Projecto de Circularização de Fornecedores, o qual se encontra consubstanciado nos Relatórios da Auditoria, salientando-se que, com esta medida, se alcançou o Principio da Especialização dos Exercícios, imputando os custos ao respectivo ano económico.
No desempenho das suas funções a trabalhadora contacta e é contactada quotidianamente por entidades e organismos externos, despoletando, junto da hierarquia e, quando oportuno, por iniciativa própria a correcção, explicação e ou resolução de questões que, fruto de uma intervenção pronta e atempada, em muito contribuem para a promoção externa dos serviços junto dessas entidades. Internamente, a sua conduta pauta-se pela constante partilha de informação e conhecimentos com os colegas, do respeito pelas diferenças de opinião, pela valorização das ideias, contributos e conhecimentos dos outros, bem como pela sua actuação para desenvolver um clima amigável, moral elevada e espírito de cooperação entre os elementos do grupo de trabalho, tudo isto não limitado aos colegas de Secção, mas na inter-acção com os colegas das restantes Unidades Orgânicas.
Pelo seu desempenho, pelas suas características e competências comportamentais, é a Assistente Técnica Teresa Paula Meira de Oliveira Miranda, merecedora da alteração de posicionamento remuneratório, ajustando-se, desta forma, o nível remuneratório às exigências específicas da sua função e à quantidade e qualidade do trabalho desenvolvido.
Universo: Assistentes Operacionais
(ver documento original)
Fundamentação:
a) Este funcionário executa todos os trabalhos para os quais é solicitado de forma perfeita e em tempo útil inferior em cerca de 25 % do estipulado. A sua versatilidade, qualidades humanas, espírito de equipa e motivação, permitem que desempenhe funções de servente, pedreiro, pintor e motorista da sua equipa, o que representa uma mais-valia a nível da rentabilidade, racionalidade financeira e imagem dos SMAS. Este funcionário também intervém apresentando sugestões para melhorar e solucionar deficiências para as quais o sector é chamado a colmatar, promovendo assim o aumento do nível de eficiência da Divisão. Por exemplo, perante uma tarefa a desempenhar, propõe a realização dessa tarefa através de método mais económico. É assim merecedor do reposicionamento remuneratório compatível com o desempenho e responsabilidades associadas ao seu rendimento, como elemento da equipa da Administração Directa dos SMAS.
b) Extremamente consciencioso e muito seguro nas conduções que faz, tendo conseguido o nulo pleno quer em acidentes quer em incidentes, situação que contribuiu para um excelente nível de eficiência, evitando imobilizações na frota. Actuação sempre responsável especialmente quando substituiu o encarregado do sector de ligeiros e mistos nas suas ausências, e que através de uma gestão de recursos adequada conseguiu o pleno de respostas às diversas situações com que se deparou, situação que contribuiu quer para o esforço da eficiência do sector, quer para a melhoria da sua imagem.
c) Francisco da Encarnação Bento, Assistente Operacional, é um exemplo de brio profissional. Condutor destes Serviços Municipalizados há mais de duas décadas, encontra-se, actualmente, e no ano de 2009, a prestar serviço à Administração e Direcção destes SMAS, garantindo o transporte dos seus membros.
No entanto, a competência e o empenho deste trabalhador não se esgotam naquele descritivo funcional, porquanto compreende a importância da sua função para a defesa da imagem e interesses destes Serviços Municipalizados.
Efectivamente, ademais do cumprimento das normas elementares do serviço, como sejam a assiduidade ou a pontualidade, por demais relevantes na sua função, é pelo empenho e disponibilidade permanentemente demonstradas que o desempenho deste trabalhador se destaca.
Com uma postura permanentemente activa e dinâmica, o trabalhador, por sua própria iniciativa, planeia, garante e executa a limpeza e a manutenção das viaturas afectas aos Administradores e Director Delegado, factores que são uma clara mais-valia para a imagem deste Serviços.
E se as funções da Administração extravasam o horário normal de trabalho, Francisco da Encarnação Bento é um exemplo de disponibilidade e compromisso com o serviço. É com frequência que o trabalhador se disponibiliza para garantir o transporte dos membros da Administração e Director Delegado fora do seu horário de trabalho, aos fins-de-semana ou feriados.
De igual modo, a sua atitude, postura e comportamento são irrepreensíveis, tendo permanentemente um trato cordial e educado para com aqueles com colegas e superiores.
Pelo empenhamento e dedicação demonstrados, pela competência e rigor com que desempenha as suas funções, pelo compromisso que revela para com estes Serviços Municipalizados, proponho o trabalhador Francisco Manuel da Encarnação Bento para alteração de posicionamento remuneratório por excepção.
d) O tipo de condução associado à forma de trabalhar, traduz uma economia visível na manutenção da viatura de desobstrução de colectores. A sua persistência e conhecimento das capacidades de trabalho da viatura em que operou ao longo do ano levaram por diversas vezes a não ser necessário utilizar máquinas retroescavadoras para a resolução dos problemas e assim ter-se um ganho de eficiência traduzido em ganhos económicos e menos constrangimento para a população dos concelhos da nossa área de intervenção.
SMAS Oeiras e Amadora, 10 de Agosto de 2010. - O Administrador, Nuno Campilho.
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