Aviso 16455/2010, de 18 de Agosto
Publicação da deliberação municipal que aprova o Plano de Urbanização da Zona Industrial de Lordelo, incluindo o regulamento, a planta de zonamento e a planta de condicionantes
Aviso 16455/2010
Plano de Urbanização da Zona Industrial de Lordelo
Celso Manuel Gomes Ferreira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Paredes;
Torna público, nos termos da alínea d), do n.º 4, do artigo 148.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção mais recente, designadamente o Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro e o Decreto-Lei 181/2009, de 7 de Agosto, que sob proposta da Câmara Municipal (7 de Julho de 2010), a Assembleia Municipal de Paredes, aprovou na sua reunião de 24 de Julho de 2010 o Plano de Urbanização da Zona Industrial de Lordelo, que se publica.
Paredes, 10 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira (Dr.)
203598404
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1182483.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
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2009-02-20 -
Decreto-Lei
46/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.
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2009-08-07 -
Decreto-Lei
181/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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