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Aviso (extracto) 16418/2010, de 18 de Agosto

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Sumário

Mobilidade interna

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 16418/2010

Mobilidade interna

Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 13 de Julho de 2010, o assistente operacional António Manuel Madureira Monteiro, ficará em situação de mobilidade interna intercategorias, para a categoria de Encarregado Operacional, nos termos do disposto nos artigos 59.º, 60.º e seguintes, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, com efeitos a 01 de Agosto de 2010.

Paços do Município de Baião, 13 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Pereira Carneiro.

303494416

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1182443.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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