Portaria 706/2000
de 4 de Setembro
O Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei 284/95, de 30 de Outubro, tem por objectivo fundamental desenvolver acções de promoção do bem-estar social dos seus beneficiários.
Uma das formas mais eficazes de concretizar aquela acção social é através dos seus equipamentos sociais. O IASFA dispõe actualmente dos Centros de Apoio Social de Runa, Oeiras, Alfeite, Porto, Braga, Coimbra, Tomar e Évora, para além do Centro de Repouso de Porto Santo. Mostra-se, pois, de primacial importância a criação do Centro de Apoio Social de Lisboa, local onde, para além de uns diminutos serviços na sede do IASFA, não existe qualquer estrutura daquele tipo.
O Centro de Apoio Social de Lisboa terá vários serviços que visam colmatar as principais lacunas que presentemente se fazem sentir. Assim, disporá: de um centro de convívio social com biblioteca, sala de leitura, e outras salas de convívio; de um serviço de apoio médico aos beneficiários, com consultas de clínica geral e algumas especialidades; de um serviço de apoio para execução de exames complementares de diagnóstico e tratamentos médicos; de um serviço de restauração que preste apoio aos beneficiários e trabalhadores da sede do IASFA, fornecendo refeições; assim como permitirá a ampliação e adequação das instalações da sede do IASFA, que, por exíguas se mostram quase inoperacionais.
Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 284/95, de 30 de Outubro:
Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, o seguinte:
É criado o Centro de Apoio Social de Lisboa, do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, que funciona no prédio militar n.º 59, Lisboa, imóvel que integra o conjunto de edifícios da Rua de São José, 12 a 42, em Lisboa.
Em 4 de Agosto de 2000.
O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
