Aviso 16283/2010, de 16 de Agosto
Renovação de comissões de serviço
Aviso 16283/2010
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos datados de 21 de Julho, foram renovadas as comissões de serviço exercida por Arq.ª Ana Maria Ferreira Valente como Chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, Dr.ª Carla Manuela Brito da Silva Dias como Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Eng. João Agostinho Oliveira Peixoto como Chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas, Arq. José Aurélio Alves Pinheiro Garcia Fernandes como Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Dr. Rui Manuel Cavalheiro Cunha como Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/4, de 15/1, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30/8, aplicada à Administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/4, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7/6, por mais três anos, com efeitos a 1 de Outubro.
Câmara Municipal de Esposende, 06 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, (Fernando João Couto e Cepa).
303580373
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1181937.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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