Para os efeitos previstos no n.º 4, do artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na sequência do mês Despacho de 14 de Janeiro de 2010 que altera excepcionalmente, o posicionamento remuneratório dos trabalhadores que obtenham a classificação de excelente e possuem cinco pontos, e ainda de acordo com o n.º 1 do artigo 47.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e artigo 7.º Do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, que adaptou à administração local a LVCR, o exercício desta opção gestionária (regra), e excepção, foi no sentido de premiar aqueles trabalhadores pelo seu desempenho e atitude, bem como para estimular todos os outros trabalhadores, para o cumprimento dos objectivos e missão deste Município
Ouvido o Conselho Coordenador de Avaliação, os termos do artigo 48.º, e ainda do artigo 47.º, do Diploma acima referido;
Considerando o parecer favorável do CCA, emitido a 5 e 12 de Fevereiro de 2010, respectivamente;
Considerando a existência de disponibilidade orçamental para efectuar as alterações excepcionais do posicionamento remuneratório, aprovado por reunião Camarária e da Assembleia Municipal de 15 e 22 de Abril respectivamente;
Determino, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, a alteração da posição remuneratória, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º, do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, que adapta à administração local a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos seguintes trabalhadores:
[...] Maria Fernanda Freitas Spínola Franco, Assistente Operacional, para a posição 6, nível 6, no valor de 738,05(euro), tendo em consideração que evidenciou uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, demonstrou sempre elevado interesse em aprofundar os seus conhecimentos. Excedeu claramente o modelo de comportamentos definido para competências, destacando-se no conjunto de trabalhadores da mesma categoria por um desempenho especialmente relevante, contribuindo significativamente para a melhoria do serviço. Onde obteve a classificação de Excelente [...]
[...] Octávio Humberto Nóbrega Teixeira, Fiscal de Obras, para o escalão 2, índice 160, no valor de 549,25(euro), tendo em consideração os factores que mais contribuíram par a nota atribuída, foram a disponibilidade e a vontade incansável de ir ao encontro de situações e resolve-las, sem mais burocracias. Estando sempre disponível para colaborar com os colegas mesmo que ultrapasse o âmbito das funções. Contribui para a boa imagem do Município e destaca-se claramente como uma referência no grupo de trabalho. Onde obteve a classificação de Excelente [...];
[...] Ana Rita Conceição Silva Romba Vieira Cravo, Técnica Superior, para a posição 5, nível 27, no valor de 1.750,73(euro), tendo em consideração, que demonstrou capacidade acima da média, desenvolveu a respectiva actividade laboral com a adequada diligência profissional, merecedora da classificação de Excelente. A diligente consubstanciadora da presente distinção reflectiu-se no elevado grau de produtividade e de assunção dos deveres profissionais por parte da mesma. Onde obteve a classificação de Excelente. [...];
[...] Eduardo Figueira Quintal, Assistente Operacional, para a posição 3, nível 3, no valor de 583,58(euro), tendo em consideração que evidenciou uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, manifestou interesse em aprofundar os seus conhecimentos, possui um alto nível de motivação pessoal, assim como altos padrões de exigência em relação aquilo que faz, responsável, disponível, adapta-se facilmente aos circuitos de remoção de RSU às equipas e viaturas, zeloso e cooperante, mantém excelentes relações com os colegas, destacando-se claramente como uma referência no grupo de trabalho. Onde obteve a classificação de Excelente. [...]
[...] José Ildefonso Neves Teixeira de Jesus, Assistente Operacional, para a posição 3, nível 3, no valor de 583,58(euro), tendo em consideração, que demonstrou uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, manifestou interesse em aprofundar os seus conhecimentos, possui um alto nível de motivação pessoal, assim como altos padrões de exigência em relação aquilo que faz, responsável, disponível, zeloso e cooperante, mantém excelentes relações interpessoais com os colegas, fomentando activamente o esforço da equipa a que pertence. Onde obteve a classificação de Excelente [...]
[...] José António Mendonça, Assistente Operacional, para a posição 3, nível 3, no valor de 583,58(euro), tendo em consideração que evidenciou uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, manifestou interesse em aprofundar os seus conhecimentos, possui um alto nível de motivação pessoal, assim como altos padrões de exigência em relação aquilo que faz, responsável, disponível, utilizando os equipamentos e mantendo-os sempre em boas condições de funcionamento, zeloso e cooperante, mantém excelentes relações com os colegas partilhando as informações com os mesmos, onde obteve a classificação de Excelente. [...]
[...] Eduardo Luís Gama, Assistente Operacional, para a posição 2, nível 2, no valor de 532,08(euro), tendo em consideração que evidenciou uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, manifestou interesse em aprofundar os seus conhecimentos, possui um alto nível de motivação pessoal, assim como altos padrões de exigência em relação aquilo que faz, responsável, disponível, utilizando os equipamentos e mantendo-os sempre em boas condições de funcionamento, zeloso e cooperante, mantém excelentes relações com os colegas partilhando as informações com os mesmos, onde obteve a classificação de Excelente. [...]
[...] Maria Dolores de Freitas Pereira, Assistente Operacional, para a posição 2, nível 2, no valor de 532,08(euro), tendo em consideração, que evidenciou uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, manifestou interesse em aprofundar os seus conhecimentos, possui um alto nível de motivação pessoal, assim como altos padrões de exigência em relação aquilo que faz, desempenhando as suas funções com um grande nível de competência, profissionalismo, responsabilidade e respeito pelos colegas, mantendo excelentes relações com os colegas, destacando-se claramente como uma referência no grupo de trabalho. Onde obteve a classificação de Excelente. [...]
[...] Elisabete Vieira Rodrigues Barreto, Assistente Operacional, para a posição 3, nível 3, no valor de 583,58(euro), tendo em consideração que demonstrou grande dinâmica na prossecução dos objectivos, manifestou interesse em aprofundar os seus conhecimentos, possui um alto nível de motivação pessoal, assim como altos padrões de exigência em relação aquilo que faz, responsável, disponível, zelosa com os materiais e equipamentos que manuseia. É rápida eficiente na execução das suas tarefas, alertando para qualquer dificuldade. Onde obteve a classificação de Excelente. [...]
[...] Paulo Jorge Franco Abreu, Assistente Técnico na área Técnica de Construção Civil, para a posição 3, nível 8, no valor de 837,60(euro), tendo em consideração, que esta avaliação de excelente reflecte o trabalho desenvolvido ao longo do ano tendo superado os objectivos. Ao nível das competências, revelando capacidade de desempenho e actuando de forma positiva, contribuindo para a qualidade do serviço. Demonstrando um sentido critico em tudo o que faz, preocupando-se em desenvolver o seu trabalho segundo as leis em vigor, onde obteve a classificação de Excelente. [...]
[...] Maria José Jorge Vieira de Freitas Rocha, Coordenadora Técnica, para a posição 2, nível 17, no valor de 1.156,85(euro), tendo em consideração, que revelou esforço contínuo para a obtenção de qualidade e excelência em tudo o que faz. Coloca os interesses do serviço acima dos interesses individuais. Preocupa-se com eficiência e eficácia e com os interesses e imagem da Câmara Municipal Santa Cruz, onde obteve a classificação de Excelente. [...];
[...] Duarte Miguel Gouveia Fernandes, Assistente Operacional, para a posição 8, nível 8, no valor de 837,60(euro), tendo em consideração que desenvolveu a respectiva actividade laboral com a adequada diligência profissional, a qual é merecedora da classificação ora atribuída. A diligente consubstanciadora da presente distinção reflectiu-se no elevado grau de produtividade e de assunção dos deveres profissionais por parte do mesmo, onde obteve a classificação de Excelente. [...];
[...] Maria Fátima de Nóbrega Rodrigues, Assistente Técnica, para a posição 6, nível 11, no valor de 995,51(euro), tendo em consideração, que demonstrou ao longo do ano, muito empenho, muita capacidade de trabalho, espírito de equipa, alto sentido de responsabilidade e iniciativa, revelando esforço contínuo para a obtenção de qualidade e excelência em tudo o que faz, onde obteve a classificação de Excelente. [...]
[...] José Manuel Fernandes Freitas, Assistente Operacional, para a posição 4, nível 4, no valor de 635,07(euro), tendo em consideração que evidenciou uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, manifestou interesse em aprofundar os seus conhecimentos, possui um alto nível de motivação pessoal, assim como altos padrões de exigência em relação aquilo que faz, responsável, disponível, adapta-se facilmente às tarefas que lhe são distribuídas, zeloso e cooperante, mantém excelentes relações com os colegas, destacando-se claramente como uma referência no grupo de trabalho, onde obteve a classificação de Excelente. [...]
[...] João de Melo Videira, Assistente Operacional, para a posição 5, nível 12, no valor de 1.012,60(euro), tendo em consideração, que evidenciou uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, manifestou interesse em aprofundar os seus conhecimentos, possui um alto nível de motivação pessoal, assim como altos padrões de exigência em relação aquilo que faz, responsável, disponível, adapta-se facilmente às tarefas que lhe são distribuídas, zeloso e cooperante, mantém excelentes relações com os colegas, destacando-se claramente como uma referência no grupo de trabalho, onde obteve a classificação de Excelente. [...]
[...] Milton Ulisses Correia Vieira, Caetano, Bombeiro 2.ª Classe, para o escalão 2, índice 161, no valor de 771,78(euro), tendo em consideração que evidenciou uma notável dinâmica, iniciativa e espírito de equipa, demonstrando um alto nível de profissionalismo em todas as áreas e revelando elevados conhecimentos bem como em actualizados, cuidando dos diversos equipamentos a seu cargo como viaturas. Evidenciando uma óptima interligação com os colegas, doentes e a população em geral, onde obteve a classificação de Excelente. [...];
[...] António Ricardo Ferreira João, Bombeiro de 2.ª Classe, para o escalão 2, índice 161, no valor de 771,78(euro), tendo em consideração que evidenciou uma notável dinâmica, iniciativa e espírito de equipa, demonstrando um alto nível de profissionalismo em todas as áreas e revelando elevados conhecimentos bem como em actualizados, cuidando dos diversos equipamentos a seu cargo como viaturas. Evidenciando uma óptima interligação com os colegas, doentes e a população em geral, onde obteve a classificação de Excelente. [...];
[...] Jordão Fernandes da Luz, Bombeiro de 1.ª Classe, para o escalão 2, índice 185, no valor de 886,63(euro), tendo em consideração que evidenciou uma notável dinâmica, iniciativa e espírito de equipa, demonstrando um alto nível de profissionalismo em todas as áreas e revelando elevados conhecimentos bem como em actualizados, cuidando dos diversos equipamentos a seu cargo como viaturas. Evidenciando uma óptima interligação com os colegas, doentes e a população em geral, onde obteve a classificação de Excelente. [...]
(ver documento original)
Santa Cruz, 28 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, José Alberto de Freitas Gonçalves.
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