Despacho 12854/2010, de 10 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 154/2010, Série II de 2010-08-10.
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Data:
2010-08-10
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção por antiguidade, ao posto de cabo da classe da taifa, subclasse despenseiro, do 114196, primeiro-marinheiro TFD Mário Rui da Silva Veiga
Despacho 12854/2010
Por despacho de 1 de Abril de 2010, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade, ao posto de cabo da classe da taifa, subclasse despenseiro, nos termos do artigo 286.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 114196, primeiro-marinheiro TFD Mário Rui da Silva Veiga (no quadro), a contar de 26 de Fevereiro de 2010, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, preenchendo a vaga ocorrida nesta data, resultante da passagem à situação de reserva, do 104679, cabo TFD José Manuel da Fonseca Matos.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9307995, cabo TFD Luís Carlos Almeida Freitas.
1 de Abril de 2010. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
203570572
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1180692.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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