Despacho (extracto) 12839/2010, de 10 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
-
Fonte: Diário da República n.º 154/2010, Série II de 2010-08-10.
-
Data:
2010-08-10
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação referente ao major ART 17504191, Hélder Pilar Estriga
Despacho (extracto) n.º 12839/2010
1 - Por despacho de 23 de Fevereiro de 2010 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho 2000/2010, de 19 de Janeiro, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2010 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o Major ART, 17504191 Hélder Pilar Estriga, por um período de noventa e seis (96) dias, com início em 27FEV10, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 3 - Academia Militar Samora Machel, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Moçambique.
10 de Maio de 2010. - O Subdirector-Geral, Arnaut Moreira.
203565194
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1180676.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1180676/despacho-extracto-12839-2010-de-10-de-agosto
