Anúncio de procedimento n.º 3648/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501171592 - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP
Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55
Código postal: 1169 230
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Fax: 00351 213507984
Endereço Electrónico: icnb@icnb.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Plano de Gestão do Sitio Comporta Galé.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Plano de Gestão do Sitio Comporta Galé, PTCON 0034, rege-se pelo previsto, Decreto-Lei 140/99, de 24 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 49/2005, de 24 de Fevereiro, RCM 115-A/ 2008, de 27 de Julho e DL 142/2008, de 24 de Julho, o qual irá orientar e concretizar a opção tomada ao definir a política de salvaguarda de recursos e valores naturais com o regime de gestão compatível com a utilização sustentável do território, dispondo, designadamente, sobre os usos do solo e condições de alteração dos mesmos, com base na hierarquia estabelecida a partir dos valores do património natural em causa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92530000
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
No Sitio "Comporta Galé", classificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto, com uma área de 32.051 ha, o qual se estende por quatro concelhos: Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP (anexo II do presente programa de procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Documento referido no n.º 4 ou da alínea b) do n.º 5 do art.º 81.º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro (CCP). d) Todos os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respectivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Endereço desse serviço: Rua Dr. Augusto César Silva Ferreira
Código postal: 2040 215
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999480
Fax: 00351 243999488
Endereço Electrónico: pnsac@icnb.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/ma-icnb/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € (cem euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e respectivos coeficientes de ponderação:
- Preço (50%);
- Valia Técnica da Proposta (40%);
Subfactores:
- Experiência Profissional (20 %)
- Metodologia (20 %)
- Prazo de execução dos trabalhos (10%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Endereço: Rua de "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232531
Endereço Electrónico: gsea@maot.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os interessados que solicitem cópias das peças concursais, nos termos indicados no ponto 9.1., deverão indicar, a quem se encontre no atendimento da Sede do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, a respectiva identificação ou designação social de empresa, morada (sede), número de fax e endereço electrónico.
Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
- o interessado deverá através da plataforma solicitar a aquisição das peças do concurso.
- depois de solicitada a aquisição, o interessado deverá efectuar o pagamento de 100,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 00000006705 35
- depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para os endereços electrónico, pnsac@icnb.pt e pintolu@icnb.pt , com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da (s) entidade (s) requerente (s), bem como indicação do nome de contacto;
- após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no endereço electrónico: http://www.anogov.com/ma-icnb/faces/app/dashboard.jsp
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Tito Joaquim da Silva Rosa
Cargo: Presidente do ICNB, IP
403575051
