Despacho (extracto) 12746/2010, de 9 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 153/2010, Série II de 2010-08-09.
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Data:
2010-08-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Envio de despacho de nomeação referente ao tenente-coronel TMMEL 040394-G, José Fernando Baptista Gomes
Despacho (extracto) n.º 12746/2010
Por despacho de 15 de Abril de 2010 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho 2000/2010, de 19 de Janeiro, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2010 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o Tenente-Coronel TMMEL 040394-G José Ferrando Baptista Gomes, por um período de catorze (14) dias, com início em 22 de Fevereiro de 2010, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 8 - Escola de Sargentos das Forças Armadas de Moçambique, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Moçambique.
Data: 10 de Maio de 2010. - Cargo: Subdirector-Geral, Nome: Arnaut Moreira.
203562318
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1180406.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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