Anúncio de procedimento n.º 3590/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço: Av. Defensores de Chaves, nº 45, 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: "Projecto de execução das lagoas de afinação da ETAR de Frielas na várzea de Loures e seu enquadramento e valorização ecológica e paisagística" - CC/EP 01/10.
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Pretende-se com este Concurso de Concepção a escolha da melhor solução técnico- económica para a elaboração do "Projecto de Execução das Lagoas de Afinação da ETAR de Frielas na Várzea de Loures e seu
Enquadramento e Valorização Ecológica e Paisagística", o que permitirá seleccionar o Concorrente que irá desenvolver o Projecto de
Execução.
Para a escolha da melhor solução técnico-económica, o Concorrente tem que apresentar na proposta os seguintes elementos:
- Estudo prévio da solução para o sistema de tratamento de afinação da ETAR de Frielas.
- Estudo prévio do sistema de adução do tratamento de afinação da ETAR de Frielas.
- Estudo prévio global da valorização ecológica e paisagística do sistema de tratamento de afinação da ETAR de Frielas na área de intervenção.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Defensores de Chaves, nº 45, 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 23 : 59 do 65 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
As habilitações profissionais dos concorrentes são as seguintes, constantes da Lei 31/2009, de 3 de Julho, e da Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro:
- Engenharia - (art. 7.º e 11.º da Portaria 1379/2009, da parte aplicável);
- Paisagismo (art. 6.º da Portaria 1379/2009);
- Arquitectura (art. 5.º da Portaria 1379/2009).
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
Cláusula 8.ª dos Termos de Referência.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
O critério de selecção terá os seguintes factores de avaliação:
1) Qualidade da solução de Hidráulica e Saneamento-35%
2) Qualidade da solução de Arquitectura Paisagística -20%
3) Adequação da proposta ao valor disponível de investimento-15%
4) Coordenação e coerência entre as diversas especialidades do projecto-10%
5) Qualidade da solução de Arquitectura-10%
6) Conservação da Natureza e Educação Ambiental-10%
A densificação do critério de selecção, com a indicação dos respectivos subfactores, consta da Metodologia de Selecção (Anexo II dos
Termos de Referência).
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: O montante global dos prémios de participação é €34.000 (trinta e quatro mil euros), sendo €10.000 (dez mil euros) para o concorrente seleccionado e €8.000 (oito mil euros) para cada um dos três participantes com as classificações subsequentes (2.º,3.º e 4.º classificados).
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: O valor do premio de consagração está incluido no prémio de participação
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço: Av. Defensores de Chaves, nº 45, 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/05
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O concorrente seleccionado terá a incumbência do desenvolvimento do projecto de execução e da assistência técnica à obra, através de contrato por ajuste directo, a celebrar ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art. 27.º do CCP, com preço base de €216.000
(duzentos e dezasseis mil euros).
A estimativa orçamental máxima prevista para a empreitada com o objecto definido nos projectos a elaborar nos termos do n.º 2 é de 4,5 milhões de euros.
Caso a estimativa orçamental dos Estudos Prévios seja superior a 4,5 milhões de euros, o Estudo Prévio deverá contemplar um faseamento, de modo que a primeira fase integre exclusivamente o objecto da empreitada do presente concurso.
O faseamento a criar nestas circunstâncias deverá, portanto, permitir que as fases subsequentes das intervenções previstas para o projecto global e integrado na área de intervenção sejam efectuadas em momentos ulteriores. Neste caso, competirá à Simtejo apenas a responsabilidade pelo investimento relativo à execução da primeira fase.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Presidente da Comissão Executiva
Cargo: J. Henrique Salgado Zenha
403558163
