A Câmara Municipal de Castro Daire deliberou, em 27 de Maio de 2010, dar continuidade ao processo de revisão do PDM, tendo solicitado, em 8 de Abril, a Constituição da Comissão de Acompanhamento, nos termos do artigo 2.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro. Foram desenvolvidos os trâmites previstos no artigo 4.º da citada Portaria e elaborada a proposta de composição da Comissão de Acompanhamento (CA) da Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Castro Daire.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro de 2007, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Castro Daire:
Câmara Municipal de Castro Daire;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
Administração Regional de Saúde do Centro, IP;
Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.;
Administração Regional Hidrográfica do centro, I. P.;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Autoridade Florestal Nacional;
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direcção Regional de Cultura do Centro;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Direcção Regional da Economia do Centro;
Direcção Regional de Educação do Centro;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Guarda Nacional Republicana;
Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, I. P.;
Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
Instituo Geográfico Português, I. P.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;
Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P..;
Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;
Turismo de Portugal, I. P.;
EDP - Distribuição de Energia, S. A.;
REN - Rede Eléctrica Nacional;
Um representante da Assembleia Municipal;
Câmara Municipal de Cinfães;
Câmara Municipal de Tarouca;
Câmara Municipal de Resende;
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva;
Câmara Municipal de Moimenta da Beira;
Câmara Municipal de Arouca.
22 de Julho de 2010. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
203546929
