Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1, alínea c) do artigo 73.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio Pessoal, composto por um Chefe de Gabinete, um Adjunto e um Secretário e com base na competência que me é conferida pelo n.º 3 do Artigo 74.º de citada Lei 169/99 de 18 de Setembro, nomeio:
Para o cargo de Chefe do meu Gabinete Pessoal o Licenciado em Medicina Veterinária, Manuel José Serra de Sousa Cardoso, iniciando funções em 30/10/2009, autorizando o mesmo a exercer a actividade profissional de Médico Veterinário em Regime de não Permanência, bem como a actividade de Docente a Tempo Parcial no Instituto Politécnico de Bragança.
Para o cargo de Adjunto do meu Gabinete Pessoal, o Licenciado em Direito, Tiago António Rolino Machado Carvalho Vieira, iniciando funções em 30/10/2009.
Em regime de Comissão de Serviço, para o cargo de Secretária do meu Gabinete Pessoal, a Coordenadora Técnica Ana Maria Fragoso, iniciando funções em 30/10/2009.
Considerando que, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, o Vereador em Regime de Tempo Inteiro desta Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio Pessoal, composto por um Secretário, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da citada Lei 169/99 de 18 de Setembro esta nomeação é da competência do Presidente da Câmara Municipal e por ser do interesse do Município e me ter sido proposto, nomeio:
Em Regime de Comissão de Serviço, para o cargo de Secretário do Gabinete Pessoal do Vereador em Regime de Tempo Inteiro e Vice-Presidente, Manuel Duarte Fernandes Moreno, o Técnico Superior João Paulo Fernandes Janes da Costa, iniciando funções em 30/10/2009.
Para o cargo de Secretário do Gabinete Pessoal do Vereador em Regime de Tempo Inteiro, Carlos Manuel Pinto Barroso, o Licenciado em Análises Clínicas e Saúde Pública Manuel Filipe Teles Neves, iniciando funções em 02/11/2009.
Em Regime de Cedência de Interesse Público, para o cargo de Secretário do Gabinete Pessoal da Vereadora em Regime de Tempo Inteiro, Sílvia Cristina Raposo Montês Ferreira Garcia, o funcionário dos CTT, Correios de Portugal, S. A., Adérito Jorge Pereira Choupina Fernandes, iniciando funções em 02/11/2009.
Paços do Município de Macedo de Cavaleiros, 02 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Beraldino José Vilarinho Pinto.
303521445
