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Aviso 15332/2010, de 2 de Agosto

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Sumário

Renovação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, termo resolutivo, com o assistente operacional Aníbal Ramos de Matos pelo período de um ano

Texto do documento

Aviso 15332/2010

Torna-se público que, por meu despacho de 11 de Maio do corrente ano e deliberação de executivo do dia 18 de Maio nos termos do artigo 14.º n.º 2 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foi renovado o contrato a termo resolutivo certo celebrado com o assistente operacional Aníbal Ramos de Matos, pelo período de 12 meses, com início em 04 de Junho de 2010 e termo em 03 de Junho de 2011. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

Freguesia de Abrigada, 23 de Julho de 2010. - O Presidente da Freguesia, Joaquim Correia Pedro.

303526038

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1179187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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