Sob proposta da Escola Superior de Educação aprovada pelo Senhora Presidente do Politécnico do Porto e comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior e à Agencia de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 16 de Julho de 2010, determina a Senhora Presidente deste Instituto que se proceda à publicação da alteração do plano de estudos do mestrado em Estudos de Gestão do Património.
Considerando que:
Através do despacho do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 16 de Setembro de 2009, foi autorizado o funcionamento do ciclo de estudos de Mestrado Estudos de Gestão do Património;
O disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, prevê, nos seus artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, que não modifiquem os seus objectivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior;
De acordo com o artigo 77.º do referido decreto-lei, a entrada em funcionamento de tais alterações está sujeita a comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e a publicação na 2.ª série do Diário da República;
Ao abrigo do mesmo decreto-lei, e sob proposta da Escola Superior de Educação, aprovada pelo respectivo conselho técnico-científico, a Presidente do Instituto Politécnico do Porto aprovou as alterações do plano de estudos do mestrado em Estudos de Gestão do Património identificadas no anexo 1 a este despacho;
Nos termos do artigo 80.º do referido decreto-lei, o Instituto Politécnico do Porto comunicou as referidas alterações à Direcção-Geral do Ensino Superior, em 16 de Julho de 2010;
Determina a Presidente do Instituto Politécnico do Porto que se proceda, em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei 74/2006, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a publicação em anexo (anexo2), da estrutura curricular e do plano de estudos do Mestrado em Estudos de Gestão do Património, ministrado pela Escola Superior de Educação, com as respectivas alterações.
16 de Julho de 2010. - A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gambôa.
ANEXO I
Alterações:
1 - Alteração da denominação do ciclo de estudos que não modifique o objecto do mesmo:
1.1 - Denominação anterior: não aplicável
1.2 - Nova denominação: não aplicável
2 - Alteração das áreas científicas do curso:
2.1 - Áreas científicas suprimidas: não aplicável
2.2 - Áreas científicas acrescentadas: não aplicável
3 - Alteração das unidades curriculares: a)
1) Número total de unidades curriculares antes da alteração: -
2) Número de unidades curriculares novas introduzidas: -
3) Número de unidades curriculares suprimidas: -
4) Número total de unidades curriculares depois da alteração: -
5) Número de unidades curriculares cujo número de horas de contacto foi alterado
Especialização em Turismo Cultural e Património - 7
Especialização em Património e Serviços Educativos - 7
6) Número de unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado: -
7) Número de unidades curriculares deslocadas entre anos ou semestres: -
8) Número de unidades curriculares cuja denominação foi alterada - 2
4 - Alteração das horas de contacto:
Número total de horas de contacto antes da alteração:
Especialização em Turismo Cultural e Património - 1185
Especialização em Património e Serviços Educativos - 1185
Número total de horas de contacto depois da alteração:
Especialização em Turismo Cultural e Património - 1095
Especialização em Património e Serviços Educativos - 1095
5 - Nota sumária sobre as razões da introdução da alteração:
Na sequência da aprovação do plano curricular do mestrado em Estudos de Gestão do Património, desenvolveu a Escola Superior de Educação (ESE) do Instituto Politécnico do Porto actividades propedêuticas com vista à sua implementação, tendo por isso tido oportunidade de proceder a um levantamento do público interessado, suas disponibilidades para a frequência do curso e suas expectativas.
As informações recolhidas comprovaram a oportunidade da abertura do Mestrado, considerando o panorama académico e cultural do país, ao registar a existência de um leque diversificado de profissionais interessados. Atendendo às tipologias de público-alvo, suas experiências profissionais e respectivos desempenhos - em contextos artístico-culturais, patrimoniais e afins - concluiu-se que o plano curricular inicial apresentava um excessivo número de horas de contacto. Esta circunstância dificultava, assim, a operacionalização do ciclo de estudos em apreço.
Na sequência desse diagnóstico, tomou a ESE a decisão de proceder à consequente análise e reflexão, por parte dos docentes responsáveis pelos novos Mestrados a implementar, o que conduziu à apresentação de estruturas curriculares para segundos ciclos de estudos, entretanto aprovados pela tutela, com soluções similares às que a presente proposta contempla.
Considerando assim:
A experiência profissional do potencial público interessado;
A circunstância de esse mesmo público se encontrar em condições peculiares de trabalho profissional que viabilizam o desenvolvimento de metodologias e de estratégias, no quadro da investigação-acção,
e atribuindo a ESE crédito ao trabalho desenvolvido em contexto profissionalizante, em interacção com a formação teórica que a frequência do curso permite, optou-se por redesenhar a estrutura curricular, em respeito pelos seguintes princípios:
Manutenção das áreas científicas de formação consideradas nucleares e dos seus pesos relativos;
Valorização da carga horária, relativa ao trabalho autónomo dos estudantes, por confronto às condições de trabalho, anteriormente referidas, e em consonância com as metodologias de avaliação propostas;
Articulação produtiva teoria/prática, ponderando o contexto profissional como espaço indutor de problemáticas a investigar, assumindo-se como campo de verificação de hipóteses, numa perspectiva de concepção, concretização e, também, de eventual resolução de problemas;
Concepção do volume de horas de contacto como tempo, necessariamente mais concentrado, de exposição a conhecimentos e saberes, os quais obrigam a leituras e investigação autónomas que a prática profissional (estágio) poderá permitir consolidar e reequacionar na perspectiva de uma investigação-acção que se privilegia.
ANEXO II
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Porto
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Educação
3 - Curso: Estudos de Gestão do Património
4 - Grau ou diploma: Mestrado; ISCED - nível 5
5 - Área científica predominante do curso: Estudos Culturais
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do curso: 2 anos curriculares
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Especializações em: Turismo Cultural e Património, Património e Serviços Educativos
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Especialização em Turismo Cultural e Património
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Especialização em Património e Serviços Educativos
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Observações: Os estudantes deverão frequentar, em cada ano, Seminários de Especialidade, dentro da listagem disponível para os respectivos anos lectivos, num total de 120 horas de contacto, correspondendo a 60h no 1.º ano e a 60h no 2.º ano.
Plano de estudos
Instituto Politécnico do Porto/ Escola Superior de Educação
Curso de: Estudos de Gestão do Património
Especialização em Património e Serviços Educativos
Mestrado: ISCED - nível 5
Área científica predominante: Estudos Culturais
1.º e 2.º semestre curricular
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
3.º e 4.º semestre curricular
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Curso de: Estudos de Gestão do Património
Especialização em Turismo Cultural e Património
1.º e 2.º semestre curricular
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
3.º e 4.º semestre curricular
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
203518213
