Declaração de Rectificação 1537/2010, de 30 de Julho
Rectificação da publicação da legislação e bibliografia do procedimento concursal com vista ao recrutamento de um assistente técnico para exercer funções na Escola Superior de Saúde de Leiria, do Instituto Politécnico de Leiria
Declaração de rectificação 1537/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 11438/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010, rectifica-se onde se lê «Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 69/88, de 3 de Março, pelo Decreto-Lei 270/2009, de 31 de Agosto (que o republica), este alterado pela Lei 7/2010, de 13 de Maio;» deve ler-se «Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 69/88, de 3 de Março, pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de Agosto (que o republica), este alterado pela Lei 7/2010, de 13 de Maio;».
26 de Julho de 2010. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
203529579
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1178716.dre.pdf .
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1981-07-01 -
Decreto-Lei
185/81 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
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1988-03-03 -
Decreto-Lei
69/88 -
Ministério da Educação
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2009-09-30 -
Decreto-Lei
270/2009 -
Ministério da Educação
Altera (nona alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril e procede à sua republicação, altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 104/2 (...)
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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