Anúncio de procedimento n.º 3431/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503311332 - EMEL Empresa Publica Municipal de Estacionamento de Lisboa, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Investimentos e Aprovisionamento
Endereço: Avenida de Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico Internacional nº 2/10
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de reboques para remoção e transporte de todo o tipo de veículos ligeiros e pesados, para as instalações indicadas pela entidade adjudicante, na circunscrição da cidade de Lisboa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 540000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50118110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Quando notificado pela EMEL para o efeito, o adjudicatário deverá apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração a que diz respeito o artigo 81º nº 1 alínea a) do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, constante do Anexo II; disponível no portal https://www.compraspublicas.com, e os documentos referidos na alínea b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; b) Cópia da Certidão do registo comercial ou código de acesso a certidão permanente. c) Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil d) Alvará para o exercício da actividade, nos termos do Decreto-Lei 193/2001, de 26 de Junho.
Para efectuar a entrega dos documentos de habilitação acima identificados o adjudicatário deve colocar os mesmos na área procedimentos respondidos - documentos de habilitação, disponível no portal https://www.compraspublicas.com.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EMEL ou plataforma electronica https://www.compraspublicas.com
Endereço desse serviço: Avenida Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério do mais baixo preço.
O preço referido anteriormente é o valor composto pelos preços unitários da proposta, concorrendo para o mesmo a aplicação da seguinte fórmula:
P = (2*p1+2*p2+p3) + 8 * pp + 10 * pe + 100 * pa
Sendo:
P - Preço p1 - Preço unitário mensal, por reboque para remoção de veículos ligeiros, no horário das 10 às 22 horas p2 - Preço unitário mensal, por reboque para remoção de veículos ligeiros, no horário das 11 às 23 horas p3 - Preço unitário mensal, por reboque para remoção de veículos ligeiros, no horário das 10 às 14 horas aos sábados
Pe - preço por cada hora extra, por viatura de reboque;
Pa - preço unitário de compensação de esforço material e humano por cada veículo rebocado por reboque acima das dez unidades diárias; não podendo o valor de pa ser superior a 10 Euros.
É condição de exclusão imediata:
- P dar um valor maior que 30.000,00 €
Em caso de empate na classificação obtida pela aplicação da fórmula acima indicada será usado como critério de desempate a entidade que apresentar o mais baixo preço para o seguinte factor da fórmula: (2*p1+2*p2+p3)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMEL
Endereço: Av Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Rodrigues
Cargo: Jurista
403539322
