Despacho (extracto) 12185/2010, de 28 de Julho
Nomeação em regime de substituição como director de serviços para a Escola Superior de Educação de Lisboa
Despacho (extracto) n.º 12185/2010
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 25.02.2010, foi autorizada, a nomeação em regime de substituição, pelo período de 60 dias da Licenciada Maria Teresa Martins Antunes Campanella Carvalho Silva, como Directora de Serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, para a Escola Superior de Educação de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, com efeitos a partir 13.02.2010.
Instituto Politécnico de Lisboa, 21.07.2010. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
203516067
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1177926.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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